TCU enterra licitação de portos em Santos e Belém

A licitação de terminais de portos públicos em Santos (SP) e Belém (PA), lançada em 2013 dentro do programa de concessões, está praticamente descartada na forma como o governo previa e terá que ser refeita.

Com um rodízio de pedido de vista, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) estão impedindo a realização dos leilões a 17 meses. Pelas regras do próprio órgão de controle, após 18 meses não seria mais recomendável fazer as concorrências com os estudos que haviam sido realizados pelo governo.

Os leilões dos terminais portuários nos portos públicos de Santos (SP) e na região metropolitana da Belém (PA) eram os primeiros do programa do governo federal de renovação dos contratos de arrendamento de cerca de 150 terminais em portos públicos, lançado em 2012.

Esses contratos estão com seu prazo vencido ou próximo de vencer e o governo entendeu que eles não podiam ser renovados. Algumas empresas estão contestando essa decisão na Justiça.

A intenção do governo era fazer ao mesmo tempo leilões de 29 terminais nessas duas regiões e depois fazer a dos outros portos do país, em blocos de vários terminais ao mesmo tempo.

Em outubro de 2013, os estudos de viabilidade foram concluídos pela Secretaria Especial de Portos e levados ao TCU para aprovação, o que é obrigatório. Os leilões de concessão só podem ser feitos após o TCU aprovar esses estudos, analisando se a concessão é viável e se os preços estão corretos.

Os investimentos previstos somente nesses terminais em SP e PA são estimados em R$ 4,7 bilhões na compra de novos equipamentos ou ampliação dessas áreas. Era dos poucos setores de concessão que o governo contava para fazer leilão neste ano.

Agora, o governo trabalha para tentar fazer leilões pontuais de alguns terminais de portos no país em que as contestações, tanto do TCU como judiciais, são mais simples de solucionar.

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(Folhapress)