Aprovada redução da maioridade penal no CCJ

A redução da maioridade penal no Brasil - de 18 para 16 anos - foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (31). A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 42 deputados favoráveis e 17 contrários. A partir de agora, a proposta precisa passar pela análise de uma comissão especial de deputados, em até 40 sessões.

A PEC permite que jovens com idade acima de 16 anos, que cometerem crimes, possam ser condenados a cumprir pena em prisão comum.

Atualmente, a idade mínima é de 18 anos e, até então, o adolescente infrator é submetido a internação em estabelecimento educacional.

BATE-BOCA

Há uma semana, a polêmica proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal resultou em acalorada discussão durante audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Durante a discussão, a chamada “bancada da bala”, que conta com o Delegado Eder Mauro (PSD-PA), foi a principal responsável pelos debates. Participaram ainda das discussões Maria do Rosário (PT-RS) e Paulo Pimenta (PT-SP), que discursaram contra a PEC e, em seguida, Keiko Ota (PSB-SP), Learte Bessa (PSC-DF), que, junto a Eder Mauro, se posicionaram a favor da mudança.

Confira o vídeo da confusão:

No fim da sessão, o tumulto maior aconteceu. Laerte Bessa e Eder Mauro se irritaram com a presença dos manifestantes e com os discursos de alguns colegas e se levantaram das cadeiras erguendo a voz e apontando seus dedos indicadores a eles. O "alvo" principal foi o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que também se levantou e entrou na acalorada discussão.Outros se aproximaram e conseguiram, aos poucos, acalmá-los. Artur Lira, no entanto, decidiu encerrar a sessão.