Cerca de 84% querem a redução

Dezenas de propostas para a redução da maioridade tramitaram no Congresso na última década e algumas ainda são debatidas. Elas divergem, principalmente, sobre o limite de idade no qual um jovem pode ser considerado responsável pelos seus atos e, na prática, como e onde ele deverá cumprir sua pena.

A proposta aprovada na semana passada pela CCJ não afeta todos os jovens que desrespeitam a lei. Engloba infratores com idades entre 16 e 18 anos, acusados de terem cometido crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo ou que sejam reincidentes em ações criminosas.

Na prática, se aprovada, a mudança constitucional daria ao Ministério Público ferramentas para avaliar casos dessa faixa etária individualmente e aplicar penas mais duras.

PENAS

A deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), que teve o filho, Ives Ota, assassinado em 1997, defende que os jovens comecem a cumprir a pena em centros de ressocialização e, ao completar 18 anos, passem ao sistema prisional comum para cumprir o resto da sentença.

“Certamente haverá ampliação das vagas (do sistema prisional), mas lembrando que a redução da maioridade, para mim, tem que ser para crimes hediondos, praticados com violência ou grave ameaça”, disse Keiko Ota.

“A aprovação da PEC não terá um efeito imediato. Teremos que tomar decisões e fazer determinadas alterações para que de fato o jovem cumpra sua pena como adulto em local separado dos adultos,” concluiu a deputada.

Os atos infracionais praticados por adolescentes aumentaram cerca de 80% nos últimos anos. No modelo atual, de maioridade fixada em 18 anos, os jovens infratores representam 8% do número total da população carcerária adulta (715.655, incluindo as prisões domiciliares) e padecem das mesmas mazelas que afeta o sistema prisional adulto. Recente levantamento do instituto Datafolha revelou que 84% da população brasileira quer a redução.

(Diário do Pará)