Os jovens têm exata noção dos crimes, diz jurista

Um dos mais ardorosos defensores da redução da maioridade penal no Brasil trabalha nesta área há mais de 20 anos. O promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude da cidade de São Paulo, Thales Cezar de Oliveira, convive diariamente com a realidade de menores que praticam todo tipo de crimes - e, por sua inimputabilidade, tornam-se mais violentos a cada dia.

Entre outros motivos que levam o promotor a ser abertamente favorável à redução da maioridade penal está o fato de constatar, a frente da Vara de infância e Juventude, que aos 16 anos, o adolescente começa a praticar crimes mais graves.

O promotor ressalta, no entanto, que a redução da maioridade penal não é a solução definitiva para os problemas sociais que fazem com que os jovens entrem, cada vez mais cedo, para o mundo da criminalidade.

Segundo ele, a redução deve ser apenas a última medida de um pacote para reduzir a criminalidade entre os jovens, que incluiria investimentos na saúde, na educação, na cidadania, no saneamento básico e no apoio às famílias, incluindo construção de creches nas comunidades carentes. “A redução da maioridade penal, por si só, não reduz criminalidade. Ela traz justiça”, disse.

Thales Oliveira ressalta que, por não ter opções na atual sociedade brasileira, os jovens acabam sendo criados nas ruas, e ficam expostos cada dia mais cedo ao crime, principalmente ao tráfico de drogas. Segundo ele, fixar a idade penal em 16 anos não foi uma escolha aleatória.

“O adolescente infrator começa a atuar em crimes mais graves como o latrocínio, roubo, homicídio a partir dos 16 anos. A participação de adolescentes de 12 a 15 anos é praticamente mínima nestes tipos de crimes”, informa nesta entrevista ao DIÁRIO. Confira:

P: O senhor é um dos mais árduos defensores da redução da maioridade penal. Quais são as razões para essa sua defesa?

R: Sou favorável uma vez que o adolescente hoje tem exata noção, exata compreensão dos atos que está cometendo e deliberadamente pratica esta ação. Outra realidade que analisamos na promotoria é que, em uma boa parte dos casos apurados, os crimes violentos praticados por adolescentes não têm como pano de fundo uma questão eminentemente social. Em muitos atendimentos que fazemos, quando recebemos os pais deste menor infrator, ouvimos deles que não há na família, no lar, nenhuma razão social para a prática de crimes. Os próprios pais revelam que não havia a menor necessidade de que o infrator se envolvesse na criminalidade, uma vez que não falta nada a este adolescente em termos de conforto e até mesmo no atendimento a desejos comuns dos jovens, como compra de celulares e de tênis caros, que esses pais revelam estar pagando as contas dos mesmos. Estes pais revelam que trabalham exatamente para que os filhos possam ter uma vida tranquila. Quer dizer, eles fizeram uma opção clara para entrar no mundo da marginalidade.

P: Por que o estabelecimento da idade de 16 anos?

R: Esta idade não é aleatória. Por exemplo, foi percebido na Vara da Infância e Juventude de São Paulo que o adolescente infrator começa a atuar em crimes mais graves como o latrocínio, roubo e homicídio, a partir dos 16 anos. A participação de adolescentes de 12 a 15 anos é praticamente mínima nestes tipos de crimes.

Entretanto, eu não sou entusiasta da repressão do adolescente. Prefiro que o Estado invista na prevenção e em políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

P: Reduzir a maioridade não fere o Artigo 228, cláusula pétrea da Constituição, que diz que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial?

R: Existem vários posicionamentos. O que é cláusula pétrea, na verdade, é a necessidade da fixação de uma idade mínima para a responsabilização penal. Mas não a idade em si. Eu não entendo que a idade mínima de 18 anos para a responsabilização penal seja uma cláusula pétrea. Senão vamos entrar em um estado de convulsão civil e nunca vamos poder alterar esta idade.

P: Poderia a redução da maioridade penal provocar a entrada de menores cada vez mais cedo no mundo do crime?

R: Essa utilização de adolescentes por quadrilhas existe, mas é exceção à regra. Hoje o que vemos é que os grandes líderes destas quadrilhas são os próprios adolescentes. Eles são audazes até pela própria juventude, e sabem da sua impunidade. Então ele, adolescente, é muito mais violento do que um jovem de 20 anos. Muitas vezes quem comanda um assalto é o próprio adolescente. Tivemos dois arrastões em São Paulo, por exemplo, realizados com muita violência e que foram comandados por adolescentes de 16 e 17 anos.

P: Qual é o perfil do jovem brasileiro que comete crimes cada vez mais violentos?

R: Como expliquei anteriormente, nem todo adolescente que comete crimes é miserável. Apenas 1,68% é morador de rua. Dentre eles, 78,32% têm casa própria. Apenas 20%, mora em casa alugada. Há vários casos em que o adolescente que na minha frente está com a mãe do lado, e a mãe só falta bater nele, porque ele cometeu o crime por uma questão de consumo. Ou seja, ele tem família.

Neste ponto, é possível perceber que a criminalidade não é gerada pela miséria, mas pela desvalorização da ética. Muitas vezes motivados pela personalidade. Hoje há muitos jovens de classe média que cometem crimes. É preconceito achar que só o pobrezinho comete crimes.

P: O senhor considera que o adolescente tem consciência do que faz?

R: Sim. O adolescente que comete o crime tem plena consciência de que está cometendo um crime e que está causando um dano a alguém. O adolescente sabe que pode pegar no máximo três anos de internação, mas que só fica internado em média três a quatro meses na instituição, cumprindo medida socioeducativa. Principalmente em casos de graves.

Diferentemente, um jovem de 20 anos, por exemplo, sabe que se fizer qualquer coisa pode vir a pegar oito, nove ou mais anos de cadeia e pensa duas vezes antes de agir. Mas é necessário se perceber que se o adolescente tem consciência do crime que comete, assim como um adulto do crime. Ele deve ser punido como um adulto. Se não, é como se ele tivesse um salvo conduto para praticar crimes.

P: O Estado brasileiro está preparado para receber estes jovens nas cadeias?

R: Mesmo que se reduza a maioridade penal, há a necessidade de se separar os jovens de 16 até, por exemplo, 21 anos, para que eles possam se reintegrar e não conviver com criminosos já experientes que podem ser encontrados nas cadeias. Uma solução para isto seria a integração de unidades da Fundação Casa ao sistema prisional.

Outra seria a internação do menor com a previsão de um tempo mínimo de seis meses e de um tempo máximo de cinco anos para sua recuperação. De seis em seis meses este adolescente seria avaliado ou reavaliado para se saber se ele pode ou não sair.

P: Alguns setores defendem um plebiscito para ouvir a sociedade brasileira sobre a medida. Qual a sua opinião?

R: Sim, é preciso ouvir a sociedade. A última pesquisa que vi mostra que, em todas as faixas sociais, 70% da população brasileira quer que haja a redução da maioridade penal.

Temos por dever não só pensar no adolescente, mas na dona de casa e nos trabalhadores que são vítimas deste infrator que está se transformando em uma pessoa violenta, sem medo de qualquer punição.

P: O senhor acha mesmo que será essa a solução para a contenção da violência no Brasil?

R: Defendo há mais de dez anos a redução da maioridade, mas a solução só virá em investimentos em políticas públicas primárias. Não é reduzir por reduzir. A redução por si só é uma medidas meramente repressiva que pode surtir efeito nos próximos dois ou três anos. A redução da maioridade penal, por si só, não reduz criminalidade. Ela traz justiça.

Temos que pensar em uma sociedade para os próximos 15 ou 20 anos. Então precisamos, sim investir em creches, em educação, em saneamento básico, em melhorias no sistema de saúde pública. Precisamos tirar essa molecada da rua. Hoje o que mais se vê nas comunidades mais carentes são crianças soltas pelas ruas, sem ter nenhuma atividade, porque os pais precisam sair para trabalhar e não têm onde deixar essas crianças. E essa criança acaba sendo educada na rua e pela rua, e os pais perdem totalmente o controle sobre elas quando elas têm dez anos.

(Diário do Pará)