quinta-feira, 09/04/2015, 16:01
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O texto principal do projeto de Lei que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, foi aprovado na quarta-feira (08).
O texto-base do Projeto de Lei 4330/04, regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Veja as regras para o serviço terceirizado:
(Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados)
(DOL)
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