Maioria quer diminuição só em crimes graves

A maioria da comissão especial criada pela Câmara para discutir a redução da maioridade penal defende que a responsabilização seja diminuída de 18 para 16 anos apenas para casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, roubo seguido de morte, estupro e sequestro. Dos 27 integrantes do colegiado, 14 seguem esta linha. A informação consta em levantamento divulgado nesta segunda-feira (13) pela Câmara dos Deputados.

Ao todo, 21 disseram apoiar a antecipação da responsabilização como adulto - sendo que outros 6 se posicionaram contrários à mudança. A Folha de S.Paulo mostrou na semana passada que 20 componentes da comissão já haviam defendido, em ocasiões diversas, a redução.

Os deputados dessa comissão começaram a discutir na quarta-feira (8) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a redução da idade penal para 16 anos. O principal argumento dos parlamentares a favor da mudança é que a medida reduziria a sensação de impunidade e contribuiria para combater a alta da violência.

Para os contrários à redução, o sistema prisional não tem condições de oferecer recuperação os adolescentes, e a mudança irá potencializar a criminalidade, já que os jovens estarão em contato direto com outros presos.

(Folhapress)