Ministério da Pesca: mudanças combatem fraudes

O TCU fez determinações corretivas ao Ministério do Trabalho e Emprego, que deverá, em 90 dias, apresentar plano de ação contendo cronograma das medidas a serem adotadas.

Desde que assumiu o Ministério da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho vem promovendo mudanças na pasta para moralizar o setor pesqueiro e combater fraudes no seguro-desemprego.

O objetivo das medidas, de acordo com o ministro Helder, é adotar políticas públicas que favoreçam os verdadeiros pescadores. “Estamos atentos para adotar medidas que resgatem a dignidade dos pescadores artesanais e impeçam fraudes e delitos que no fundo são contra os trabalhadores”, declarou.

Logo após assumir o ministério, Helder Barbalho convocou a Controladoria Geral da União (CGU) para analisar casos de denúncias que chegaram em 2014 ao ministério, envolvendo desde desvio de recursos a fraudes no Seguro Defeso.

Muitas dessas denúncias entregues à CGU envolvem o pagamento do benefício no Pará, que conta com o maior número de profissionais da pesca no Brasil. Ao todo, são mais de 220 mil pescadores artesanais inseridos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

No ano passado, de acordo com o site Contas Abertas, o Seguro Defeso desembolsou R$ 2,1 bilhões para pagamentos do benefício. O valor pago foi maior do que o total de 2013: R$ 1,8 bilhão. O benefício foi criado no início dos anos 1990 para assegurar amparo ao pescador artesanal, sob a forma de transferência monetária, durante o período de defeso, quando os peixes se reproduzem e a pesca é proibida.

O número de beneficiários do programa cresceu significativamente desde a criação. Em 2003, 113.783 pescadores recebiam os recursos. Já em 2012, essa quantidade alcançou 967.233 beneficiários. Em 2013, foram 830.808 pescadores e, no ano passado, 884.823 beneficiários.

Em 2014, a Controladoria Geral da União (CGU) também encontrou irregularidades no programa. Um relatório que cruzou dados entre janeiro de 2012 e junho de 2014 identificou, entre outros problemas, pescadores que receberam o benefício, mas cujo CPF não está na base da Receita Federal, além de beneficiários menores de 18, que não poderiam receber os recursos.

Além disso, favorecidos que estavam com o Registro Geral da Pesca cancelado e pescadores industriais também estavam na lista de beneficiários. A Controladoria ainda apontou que entre os beneficiários estavam pessoas com vínculo empregatício, sócios de empresas privadas e até servidores públicos.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou estudo realizado pelos pesquisadores André Gambier Campos e José Valente Chaves sobre os problemas do benefício. De acordo com os pesquisadores, em 2010, em todo o país, 584,7 mil pessoas receberam ao menos uma parcela do Seguro Defeso. No entanto, segundo o Censo do mesmo período, havia apenas 275,1 mil pescadores artesanais no país, ou seja, o programa estava abrangendo grupos que, aparentemente, não exercem a profissão.

Ainda segundo o estudo, as discrepâncias geraram uma espécie de sobre custos no valor de R$ 638,4 milhões (valor corrente em 2010). “Em algum grau, isso significa uma descaracterização do programa, que pode muito bem ameaçar sua continuidade no futuro – remoto ou até mesmo presente. E, dados os vários méritos do Seguro Defeso, não só sociais como também ambientais, esse certamente não é um cenário desejado”, conclui o relatório.

(Diário do Pará)