Projeto das domésticas será votado hoje

O Senado vota nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional que estendeu para as empregadas domésticas todos os direitos dos demais trabalhadores. O projeto é originário do Senado e já passou pela Câmara, dependendo agora da última aprovação plenária, no Senado. Em seguida, será enviada ao Palácio do Planalto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Em reunião de líderes na terça-feira (5), os senadores decidiram adiar a votação da matéria porque não chegaram a consenso sobre alguns pontos. Em especial o que trata da redução da alíquota a ser paga pelo empregador para a Previdência Social. O projeto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), previa a redução da alíquota de 12% para 8%. A ela se somariam mais 8% a serem recolhidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% para o seguro por acidente de trabalho e 3,2% que iriam compor um fundo destinado a pagar as multas por demissão sem justa causa das empregadas domésticas.

Assim, os empregadores pagariam um total de 20% sobre o salário da empregada e ficariam dispensados de arcar com a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, em caso de demissão sem justa causa. As domésticas, por sua vez, teriam os direitos garantidos, porque receberiam a multa diretamente do fundo a ser criado.

A Câmara, no entanto, alterou a proposta, a pedido do governo, que alega que não pode arcar com a redução da alíquota do INSS, e retomou a alíquota de 12% para o empregador. Mas, a expectativa é que a senadora Ana Amélia (PP-RS), que irá apresentar seu parecer em plenário, retome a proposta original do Senado. Em diálogo com o governo, durante a reunião de líderes do Senado hoje, o autor da matéria defendeu que mesmo com a redução da alíquota, o projeto vai trazer ganho de arrecadação para o governo.

“A perda é suportável, a arrecadação vai aumentar. Hoje só 1,5 milhão de empregados domésticos pagam INSS. Nós vamos ter um acréscimo para 8 milhões de empregados domésticos, portanto a arrecadação do governo vai aumentar muito, a arrecadação do FGTS vai aumentar mais ainda. Hoje só 150 mil trabalhadores recolhem FGTS, 6 milhões passarão a recolher. Portanto, tudo isso é ganho para o sistema econômico brasileiro”, alegou Jucá.

(DOL, com informações da Agência Brasil)