CIDH faz denúncia internacional contra o Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou uma denúncia contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) pelo caso de trabalho escravo contra milhares de trabalhadores ocorrido na Fazenda Brasil Verde, localizada no município de Sapucaia, no sudeste paraense.

Segundo o CIDH, o ocorrido na fazenda paraense está relaconada à responsabilidade internacional do Estado em coibir violações da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em um contexto no qual “dezenas de milhares de trabalhadores foram submetidos anualmente ao trabalho escravo, o qual está enraizado em uma discriminação e exclusão histórica”

A Comissão declarou que esta situação é atribuível ao Estado pois ele soube da existência dessas práticas em 1989, porém, ”não adotou medidas razoáveis ​​de prevenção e resposta, e não forneceu às vítimas um mecanismo judicial eficaz para a proteção de seus direitos, para a punição dos responsáveis e para a obtenção de uma reparação”

Em seu Relatório, o CIDH concluiu que o Estado é responsável pela situação de trabalho forçado e servidão por dívidas análogos à escravidão, e recomenda que Brasil repare adequadamente as violações dos direitos humanos, tanto em seu aspecto material e moral; garanta que seja restituído às vítimas o valor dos salários devidos pelo trabalho realizado e o valor ilegalmente deduzido; investigue os fatos relacionados com violações dos direitos humanos, como o desaparecimentos de trabalhadores que denunciavam casos de trabalho escravo.

A denúncia será analisada pela IDH, que poderá determinar os modos como o Estado brasileiro poderá ser responsabilizado a nível internacional.

(DOL com informações da OEA)