Pontos prejudiciais foram retirados de relatório

Para a deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que articulou junto ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA) para que outras conquistas adquiridas na Câmara, não fossem derrubadas no Senado Federal, o estorno da multa de 40% para o empregador estimula a demissão por justa causa.

“A relação fica desigual. Quem vai provar se houve ou não motivo para a justa causa? Vai ser a palavra do empregador contra a da trabalhadora doméstica, tornando a relação extremamente desigual e dependente”, ressaltou a deputada.

Simone Morgado destacou também que, a partir do momento em que se estabelecem duas categorias de trabalhadores, uma que pode parcelar o FGTS e todas as outras categorias de trabalhadores que tem que pagar integral, cria-se uma flexibilização, “o que pode acarretar em uma possibilidade maior para demissão”, disse.

Os relatores do texto no Senado, Ana Amélia (PP-RS), relatora pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Romero Jucá, que foi relator do texto na comissão mista de Consolidação das Leis, defenderam a multa parcelada.

Para eles, é como uma poupança para que o empregador possa arcar com a multa, já que as famílias não têm a mesma estrutura e os mesmos recursos das empresas.

“É dinheiro do bolso do empregador. É dinheiro dele que vai ser pago para formar uma poupança ou fundo, o nome que queiram dar, para que na hora de uma demissão ele receba, ele tenha atenuado, diluído aquele pagamento da multa dos 40% sobre o FGTS”, explica Ana Amélia.

Para a presidente da Federação dos Trabalhadores Domésticos da Região Amazônica, o precedente abre caminho para uma “disputa por dinheiro” entre patrões e empregados.

Lucileide Mafra, conhecida no Pará como “Dona Lu”, destacou, no entanto, a vitória obtida pelos trabalhadores domésticos na reta final para aprovação no Senado. Segundo ela, outros dois pontos que seriam prejudiciais aos trabalhadores foram retirados do relatório de Jucá graças à interveniência do senador Jader Barbalho.

“A deputada Simone Morgado nos levou ao gabinete do senador e pudemos mostrar os pontos prejudiciais aos trabalhadores. Ele {Jader Barbalho} conseguiu reverter dois pontos importantes, entre eles a questão do acordo coletivo, que deverá ser acatado pelos empregadores e a contribuição sindical, que não poderia pesar mais no bolso do trabalhador. Foi uma grande conquista e estamos muito gratos ao senador e à deputada Simone Morgado”, disse a presidente da Federação.

(Diário do Pará)