Mudança no Simples Nacional aumenta arrecadação

A inclusão de 143 novas categorias no Simples Nacional, aprovada pela Lei 147/14, surtiu efeito imediato nas adesões registradas em janeiro de 2015, segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Após o pedido de inclusão de 502 mil empresas ao modelo tributário, a Receita Federal divulgou que 319.882 pedidos foram deferidos, representando um aumento de 156% em relação a 2014. Dos pedidos, 182.808 foram indeferidos, sendo 144.453 por irregularidades fiscais.

Após a inclusão, a arrecadação do Simples é maior do que da Receita Federal nos três primeiros meses de 2015. Enquanto em janeiro de 2015, o Simples arrecadou 6.45% a mais do que janeiro de 2014, a arrecadação da Receita foi 5.44% menor do que em janeiro do ano passado. O cenário também se repetiu em fevereiro.

Os advogados encabeçam o número de pedidos deferidos de inclusão, com 20.995 solicitações, seguidos por corretores de seguros, profissionais de atividade odontológica e fisioterapeutas.

O Simples Nacional é um sistema de arrecadação tributária simplificado, destinado à micro e pequenas empresas. Um proeto de lei está em discussão para tentar promover a revisão das tabelas do Simples, com a substituição das atuais 20 faixas de tributação para sete, além do reajuste do teto para R$ 7,2 milhões nas empresas do setor de comércio e serviços e para R$ 14,4 milhões nas indústrias.

Para apresentar o projeto, o ministro Guilherme Afif Domingos, vai percorrer 11 capitais para debater o projeto de lei com deputados e sociedade. Ele deverá cumprir agenda no Pará no dia 9 de junho.

(DOL com informações do SMPE)