Senado aprova fim de estágio não remunerado

Foi aprovado nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, o projeto que defende o fim do estágio não remunerado no país. A proposta tem por objetivo que todos os estagiários recebam bolsa ou outra forma de contraprestação, independentemente do tipo de estágio.

O projeto tem autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que na apresentação do O autor do PLS 424/2012 argumentou que a Lei dos Estágios (11.788/2008) faz distinções entre os estágios não obrigatórios e os obrigatórios.

Na avaliação do senador a carga horária é exigida para a conclusão de cursos técnicos ou de graduação em que é possível não ocorrer qualquer pagamento.

Ainda segundo o senador, a prática é considerada discriminatória e poderia levar à exploração da mão de obra de estudantes cujos cursos incluem a obrigatoriedade de realização do estágio.

“Além do aprendizado que a prática do estágio promove, o trabalho realizado pelo estagiário gera benefícios importantes para as partes concedentes e deve, portanto, ser devidamente compensado”, diz ele.

Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), a relatora na CAS, os estágios obrigatórios oferecidos a título gracioso, sem qualquer tipo de remuneração para os estagiários, são exemplos de "exploração inaceitável de mão de obra", que deveriam ser coibidos pela legislação.

A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde terá decisão terminativa.

(DOL com informações do Senado Federal)