Posse de presidente e governador pode mudar de dia

Para ajustar as novas regras políticas ao que já foi aprovado pelo plenário da Câmara na noite de ontem (10), deputados fizeram, hoje (11), uma mudança de última hora na emenda que já alterava a atual data de posse para presidente e vice-presidente da República e para governadores. Por 386 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, eles deputados aprovaram, há pouco, que a data prevista na Constituição, 1º de janeiro, passe para 5 de janeiro.

A proposta inicial era alterar para o 1º dia útil do ano, mas, sem esta mudança de última hora, que passa a valer a partir deste mandato, o país teria dois presidentes da República – um em mandato e outro eleito – entre o dia 1º de janeiro e o 1º dia útil do ano seguinte.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explicou que, com a nova data, o presidente da Câmara assumirá a cadeira no Planalto entre os dias 1º e 5 de janeiro, como prevê a Constituição – e apenas nas próximas eleições – para que o processo eleitoral se adapte às modificações dos prazos. Pela lei, na ausência do presidente da República, ocupam a vaga o presidente da Câmara, ou do Senado e, se nenhum deles puder, o presidente do Supremo Tribunal Federal. “Se depender de mim, seria o presidente do Supremo, para evitar a frase que foi colocada [no plenário] de estar legislando em causa própria”, explicou Cunha.

Na mesma discussão ficou decidido que a posse de governadores e vice-governadores passa a ser no dia 4 de janeiro, permitindo que estes possam acompanhar a posse presidencial. Cunha encerrou a sessão em seguida e, por um acordo em plenário, adiou para terça-feira (16) as emendas que tratam da idade mínima para prefeitos, cota das mulheres e fidelidade partidária de candidatos.

(Agência Brasil)