Centros de internação não educam infratores

Considerada fundamental para o sucesso do sistema socioeducativo, a Educação oferecida nos centros de internação de jovens infratores no Brasil está longe de atender ao desafio. Um terço das salas de aula das unidades não tem equipamentos, iluminação e suporte de biblioteca adequados, aponta relatório inédito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em 40% dos estabelecimentos, faltam espaços para a profissionalização.

Se levado em consideração o padrão estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), só 4,7% dos colégios em unidades de internação têm infraestrutura adequada, conforme levantamento da organização Todos Pela Educação, feito a pedido do GLOBO, com base no Censo Escolar 2014. Quase 90% das escolas não têm laboratório de ciências, 59,2% funcionam sem quadra de esportes e 51,1% não oferecem biblioteca, para citar os três itens mais ausentes.

O levantamento aponta que 27% dos estabelecimentos em unidades socioeducativas não contam sequer com saneamento básico. Embora parecidas com as condições médias das escolas de uma forma geral no país, esses estabelecimentos têm uma missão ainda maior, observa Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do Todos Pela Educação.

Nessa população de alta vulnerabilidade e sem outras oportunidades de aprendizado, a situação torna-se particularmente crítica - diz Alejandra.

São mais de 20 mil matriculados nas escolas dentro de unidades socioeducativas, dos quais 47,6% cursam o ensino fundamental regular. Para a maioria deles (55%), as aulas ocorrem na forma multisseriada. Ou seja, alunos de diferentes níveis de aprendizagem numa mesma sala.

SEM CURSOS

Sobre cursos de profissionalização, os números são ainda piores que os da educação formal. Com exceção do Sudeste, onde 80,4% das unidades têm espaço adequado à profissionalização, nas demais regiões, o percentual é baixo: 48% no Centro-Oeste; 39,6% no Nordeste, 41,5% no Norte e 44,4% no Sul.

Mas ter o espaço nem sempre significa ter cursos. No centro de internação de Anápolis, aulas de mecânica de motos, instalador predial, entre outras opções, foram ofertadas nos últimos anos por instituições do Sistema S, muitos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Este ano, com o Pronatec atrasado, nem uma turma foi aberta.

(Diário do Pará)