Por uma gestão pública unificada e especializada

Relator do processo das contas da presidente Dilma Rousseff, o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes tem viajado Brasil a fora pregando o mantra da governança, segundo ele a receita para dar mais transparência, controle e eficiência à gestão pública. Na semana passada, desembarcou em Belém para o VII Fórum TCE – Jurisdicionados, evento que reuniu gestores dos municípios e do Estado.

O ministro aproveitou para lançar o livro “Governança Pública – Um desafio para o Brasil”, que reúne o resultado de auditorias feitas em conjunto com tribunais de contas dos estados em áreas estratégicas como o meio ambiente. Entre um compromisso e outro na capital paraense, Nardes falou com exclusividade ao DIÁRIO.

Na entrevista, criticou a falta de sintonia entre as políticas estaduais, municipais e federais, apontou os gargalos para o desenvolvimento da região e, claro, comentou a possível rejeição das contas da presidente Dilma.

Diário do Pará: Os tribunais de contas são vistos como órgãos que punem, mas nos últimos anos, a gente tem ouvido falar em ações preventivas. Como isso tem sido feito?

Augusto Nardes: Nós criamos 22 secretárias especializadas e com a especialização, passamos a utilizar os auditores de forma mais objetiva. Eles não ficam mais tratando de cinco, seis temas. Temos áreas especializadas em educação, saúde, meio ambiente, energia nuclear. Criamos coordenações e desenvolvemos também a tese de passar a avaliar essas áreas por regiões. Estamos fazendo uma auditoria aqui para avaliar quais são os gargalos da região Norte, por exemplo. O que pode ser feito para melhorar o desenvolvimento a partir de auditorias que procuram identificar onde existem os gargalos maiores, quais são as dificuldades para o desenvolvimento. Um exemplo é o trabalho que fizemos na área do meio ambiente. Fizemos auditorias nas unidades de conservação. Temos uma floresta riquíssima, com uma biodiversidade imensa e temos mais de 400 Unidades de Conservação, que são áreas de reserva e observamos que nelas, não há visitação pública em sua na grande maioria. Países como a Costa Rica fazem grande divulgação em cima das visitações públicas (às áreas de conservação). O Brasil poderia trazer o mundo para conhecer a floresta Amazônica, mas não tem uma política de visitas, de monitoramento. Essa é uma falha de planejamento. Esses são exemplos de como o Tribunal pode sair da mesmice de ficar só na conformidade. Continuamos, logicamente atuando, mas passamos também a ver as políticas públicas de todos os setores. Já fizemos auditorias de saúde, educação. O objetivo é identificar porque a educação não funciona. Pega-se o espírito de o porquê que o Brasil não entrega um bom produto. As pessoas estão nas ruas porque não têm serviços públicos de qualidade. Por que transporte público não funciona? Por que que não funciona a segurança? Por que não se compartilha as informações entre os Estado?

Diário do Pará: Alguns setores foram priorizados nessas auditorias coletivas como saúde, educação, e meio ambiente. Que balanço o senhor faz da análise desses setores?

Augusto Nardes: Uma coisa que ficou evidente é que não tem sincronia entre estados, municípios e União. O que temos que estabelecer é uma sincronia para compartilhar as informações. A gestão pública tem que ser compartilhada. Em relação à fronteira, por exemplo, não temos uma boa política. Perdemos em torno de R$ 100 milhões em divisas porque entra muito contrabando. Além disso também, na questão de aftosa, por exemplo, não tem uma política de proteção das fronteiras em relação a aftosa. Se a Bolívia não fizer um controle, teremos problemas. Fizemos auditoria nesse sentido para compartilhar com outros países.

Diário do Pará: Especificamente para a região Norte quais os principais gargalos?

Augusto Nardes: O grande problema aqui está na área de transporte. O estudo das ferrovias que foram apresentados para o Tribunal de Contas da União não estavam com o estudo de impacto nos portos. Estão fazendo as ferrovias mas sem relação com portos e hidrovias e a consequência é que você faz a ferrovia, mas não melhora o porto da região E acaba-se não tendo impacto desejado.

Diário do Pará: Em alguns momentos o TCU é apontado como um obstáculo para o desenvolvimento...

Augusto Nardes: Isso é falta de conhecimento. Mandei fazer um levantamento sobre isso. De 1.200 obras, 116 estavam paralisadas, não por culpa do TCU, mas porque faltava planejamento básico. Somente seis foram paralisadas pelo TCU porque são obras feitas sem projeto. É como querer construir uma casa sem ter uma planta. O TCU não é responsável por isso. O que falta é projeto bem feito que cumpra a lei.

Diário do Pará: O senhor tem falado muito no termo governança. Como explicar para os gestores o que é exatamente isso e como isso pode melhorar a vida das pessoas?

Augusto Nardes: Pense em um pai e uma mãe que têm os seus filhos e têm que cumprir certos deveres, dar direcionamento para eles. Governança é, de certa forma, monitorar o dinheiro público, monitorar e avaliar se está sendo bem aplicado, e esses princípios muitas vezes não são cumpridos. As pessoas consideram no Brasil, que o dinheiro , que é público, não tem dono. É necessário ter essa consciência de que o poder público é fundamental para otimizar as políticas públicas e tem que funcionar, tem que haver treinamento dos funcionários de forma adequada e tem que ter avaliação de riscos. São os princípios básicos da governança: avaliar, monitorar, direcionar e isso não tem se aplicado na administração pública. Por isso, que o cidadão vai para um atendimento no posto de saúde e não é bem atendido. Pelo fato de que não tem um bom treinamento do funcionário, que não atende ele com dignidade.

Diário do Pará: O senhor é o relator das contas da presidente Dilma Rouseff e está no centro da polêmica sobre uma possível rejeição dessas contas. Como está a análise do TCU?

Augusto Nardes: Eu dei um prazo de 30 dias para receber informações, conforme determina a Constituição que prevê o respeito ao contraditório. Em um primeiro momento, encontramos R$ 40 bilhões de pedaladas (atraso no repasse de recursos do Tesouro para bancos públicos para fechar artificialmente as contas) de alguns anos passados e mais R$ 28 bilhões que tinham que ser contingenciados no ano passado. Esse contingenciamento era uma economia que o governo precisava ter feito. Não só não fez como ainda gastou mais R$ 10 bilhões. E aí caberia a presidenta responder isso, cabia a ela fazer isso, tomar a decisão, conforme a constituição federal e conforme a lei de responsabilidade fiscal. Esses são os dois temas digamos, mais impactantes de 13 itens, em que existem irregularidade. E eu tomei a decisão de não aprovar as contas no primeiro momento, mas dá o direito do contraditório para que o governo possa justificar essas questões.

Diário do Pará: O senhor acha que pode haver uma saída técnica para justificar as pedaladas e o não contingenciamento de maneira que as contas ainda possam ser aprovadas?

Augusto Nardes: Vai depender do contraditório que cabe ao governo fazer. O Tribunal pela primeira vez na história fez essa demanda diretamente para a Presidência da República.

Diário do Pará: Se não houver uma resposta convincente o que pode acontecer?

Augusto Nardes: Vamos fazer o nosso parecer prévio, que eu não posso antecipar, porque eu tenho que esperar o contraditório e depois passará ao Congresso Nacional a quem cabe a decisão final. A decisão sobre se presidente será responsabilizada ou não caberá ao Congresso depois tomar a decisão.

Diário do Pará: Muitas vezes os tribunais de contas dos estados e dos municípios também são vistos como cabides de emprego para políticos aposentados e parentes de políticos. Os tribunais têm feito o dever de casa nesse sentido. Estão se moralizando?

Augusto Nardes: Eu acho que têm feito um grande avanço. Estamos fazendo trabalhos em conjunto. Transferindo um pouco do conhecimento do TCU para os demais tribunais. Nossos funcionários do TCU são todos concursados. Os ministros são eleitos via Congresso. É uma eleição muito disputada, eu disputei com quatro, por exemplo. Então, hoje o TCU é um bom modelo, um bom exemplo que deve ser utilizado para os tribunais de conta. E os tribunais estaduais estão avançando. O que precisamos é incorporar a ideia de governança e todos os tribunais trabalharem para melhorar o Estado brasileiro. Nós precisamos de uma cooperação, compartilhar informação, compartilhar gestões. E acho que o TCU hoje pode ser um grande incentivador disso.

Diário do Pará: No Pará temos um Tribunal de Contas dos Municípios. O senhor acha que é necessário?

Augusto Nardes: Cabe ao estado decidir

Mas há quem defenda a extinção desses tribunais.

Sim, mas é uma questão do Estado, de autonomia do Estado dos governos pois vivemos em federação.

Diário do Pará: O senhor particularmente acha que eles são necessários?

Augusto Nardes: Entendo que é importante o controle. É necessário melhorar a governança como um todo no País e os tribunais podem colaborar nesse sentido. Mas quanto a continuar com um ou dois tribunais, isso cabe à sociedade do Pará.

(Diário do Pará)