Encerra na terça-feira (30), o prazo do alistamento militar para os brasileiros do sexo masculino nascidos em 1997 e que completam 18 anos em 2015. Eles devem se apresentar à Junta de Serviço Militar (JSM) municipal mais próxima de sua residência. O alistamento militar é obrigatório e independe de grau de escolaridade.
O Serviço Militar inicial obrigatório tem duração de 12 meses, e pode ser reduzido por dois meses ou prorrogado por até seis meses. Segundo o Ministério da Defesa, caso o cidadão tenha filhos, também é necessária a apresentação das certidões de nascimento das crianças. Jovens com deficiência precisam apresentar atestado médico. Todos os documentos devem ser originais.
Os documentos necessários para o alistamento são: Certidão de Nascimento ou equivalente (identidade, Carteira de Habilitação ou de trabalho), comprovante de residência, foto 3x4 recente, de frente e sem retoques. No caso de ser naturalizado, o interessado deve levar a prova de naturalização ou certidão do termo de opção. Também existe a opção de pré-alistamento, que visa a acelerar o processo, para que o cidadão permaneça o mínimo de tempo na JSM.
O jovem que não se alista dentro do prazo fica em débito com o Serviço Militar e passa a ser convocado continuamente. A penalidade para o delito é o pagamento de uma multa proporcional ao tempo de atraso na regularização da situação. Além disso, os que não se alistam, chamados refratários, não podem tirar passaporte, prestar concurso público, ser funcionário de órgão do governo, matricular-se em instituição de ensino e assinar contrato com a administração pública
Confira os enderço das JSM no Pará:
BELÉM - Espaço das Palmeiras – Trav 1º Março , entre Ó de Almeida e 28 de Setembro - Bairro da Campina
DISTRITO DE ICOARACI - Rua 15 de Agosto, 901 – Divisão de Operações
DISTRITO DE MOSQUEIRO - Av. 15 de Novembro, nº 664 - Ag. Municipal
(DOL)
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