Unidades de saúde vão emitir certidões de óbito

Visando diminuir a burocracia para a emissão do documento, estabelecimentos de saúde passaram a emitir gratuitamente as certidões de óbito à familiares de pessoas que morrerem nos espaços. A medida foi estabelecida em uma recomendação expedida este ano pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Até então, as unidades de saúde forneciam apenas os serviços de verificação de óbito ou ainda o atestado de óbito, no caso do Instituto Médico Legal (IML), para que posteriormente o interessado fosse até um cartório emitir a certidão.

O documento é necessário para dar início ao requerimento de pensão e a processos de inventário ou testamento, entre outros fatores.

As novas regras deverão ser fiscalizadas pelas corregedorias gerais de Justiça dos Estados.

(DOL com informações do MPE)