Congresso regulamenta ofício de artesão

O artesanato paraense é uma das mais fortes expressões da cultura da região Norte do Brasil. São mais de 150 mil artistas que trabalham com uma grande diversidade de materiais, preservando, principalmente, as tradições que remontam os primeiros habitantes da região. Mas a atividade do artesão não é reconhecida como profissão. E por isso não recebem incentivos como categoria profissional. Essa realidade está começando a ser mudada.

Há cinco anos, tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei 7755/2010, que regulamenta a profissão de artesão. Após ser aprovado em três comissões permanentes, a proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na última reunião da Comissão. A relatoria do projeto na CFT foi da deputada paraense Simone Morgado (PMDB-PA). “Minha análise foi técnica. Por não ser uma comissão de mérito, mas sim de viabilidade técnica, demonstrei que a aprovação do projeto não vai provocar nenhum impacto econômico no Orçamento da União. Muito pelo contrário. Quando você regulamenta uma profissão, automaticamente está incentivando a ampliação de toda uma cadeia produtiva, o que é bom para o Brasil, para o Pará e para os artesãos paraenses”, explicou.

ECONOMIA FORTE

O Brasil tem hoje 9 milhões de artesãos espalhados pelas grandes e pequenas cidades. Esta massa de trabalhadores brasileiros é responsável por movimentar mais de R$ 50 bilhões por ano no país, segundo dados do IBGE. Em pelo menos 64,3% dos municípios brasileiros há algum tipo de produção artesanal. “Estes números confirmam o que disse há pouco: o peso da produção artesanal para a economia nacional precisa ser reconhecido e o primeiro passo para o reconhecimento é a regulamentação da profissão”, ressaltou Simone Morgado.

De acordo com a proposta, artesão é toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual, realizada de forma individual, associada ou cooperativa.

“A atividade artesanal tem como característica o baixo custo de investimentos, matéria-prima de acesso fácil, além de promover de forma consistente a inserção da mulher em atividades produtivas. Estimula o associativismo e a fixação de trabalhadores em suas regiões de origem. Outra característica é a capacidade do artesanato de incorporar no mercado de trabalho pessoas com baixa qualificação formal, especialmente em comunidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o que confere ao setor uma importância estratégica para a superação das desigualdades”, reforçou a deputada.

O PL 7755, de 2010, vem passando por uma longa tramitação na Câmara dos Deputados. Na Comissão de Cultura, onde foi relatado pela deputada pernambucana Luciana Santos (PCdoB), o projeto foi aprovado por unanimidade em 18 de setembro de 2013. Tramitou ainda na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde também recebeu parecer favorável.

Em abril de 2014, o projeto chegou à Comissão de Finanças e Tributação e foi entregue ao também paraense, na época deputado, Claudio Puty, que devolveu o projeto no fim do ano sem ter dado nenhum parecer. No início de junho deste ano, a deputada Simone Morgado assumiu a relatoria na Comissão de Finanças e Tributação e, em menos de um mês, já entregou o parecer favorável.

O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Sendo aprovado também nesta etapa, segue para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara, já que tramita em caráter conclusivo com prioridade. A presidente da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil, Isabel Gonçalves Bezerra, comemorou a aprovação e lembrou que a regulamentação dá dignidade aos profissionais espalhados por todo o país.

“Muitos dizem que é uma atividade que pode ser enquadrada como empreendedora. Porém, empreendedor tem atividades diversas e nós produzimos alma, nós produzimos cultura, nós produzimos a história de um povo. Regulamentar a profissão de artesão significa dar dignidade aos trabalhadores que produzem a cultura do nosso país, através de suas mãos”.

(Diário do Pará)