Governo cria plano para evitar demissões na crise

Empresas de todo o país que estiverem enfrentando dificuldades econômicas poderão aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que tem por objetivo a manutenção das vagas de trabalho, a redução de gastos com demissões, contratação e treinamento. O PPE foi instituído pela Medida Provisória (MP) nº 680/2015, encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, na última segunda-feira.

A adesão ao PPE poderá ser efetivada mediante a celebração de um acordo coletivo de trabalho específico com o sindicato de trabalhadores representativo da categoria em questão. As empresas que aderirem ao programa poderão reduzir, temporariamente, em até 30%, a jornada de trabalho de seus empregados, com a diminuição proporcional do salário.

A redução da jornada de trabalho poderá ser estabelecida por um período de 6 meses, com possibilidade de prorrogação, desde que o período total não ultrapasse o prazo máximo de 12 meses. As firmas que fizerem parte do programa estarão proibidas de dispensar, sem justa causa, os empregados que tiverem sua jornada de trabalho temporariamente reduzida, enquanto vigorar a adesão e, após o seu término, durante o prazo equivalente a um terço do período de adesão.

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho e vice-presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Nilson Azevedo, classificou a medida como uma boa alternativa para o momento atual, de dificuldade econômica, enfrentado pelas indústrias e pelo país. “Hoje, uma demissão é muito cara. O outro grande problema é a questão da qualificação do funcionário. Não é bom para a empresa abrir mão de um funcionário especializado porque o mercado não está absorvendo seu produto. Nesse sentido, o plano é excelente para a empresa e para o empregado, que não perderá seu emprego”, diz.

MEDIDA

Azevedo destaca, no entanto, que o programa não pode ser encarado como uma saída para a crise e que deve ser adotado apenas em circunstância emergencial. “Em condições normais, a medida não precisaria ser utilizada. Se a empresa achar que está com problemas financeiros, cabe a ela adotar ou não. Tudo de comum acordo com empregados e sindicato da categoria”.

Segundo ele, ainda não é possível afirmar se alguma empresa instalada no Pará recorrerá ao PPE. “Faço questão de dizer que é uma medida para satisfazer o Governo. Ela é paliativa. Se nós não tivermos crescimento, independentemente dessas medidas, a crise vai piorar. A implantação do programa é para a economia não parar e o país retomar o seu crescimento”, analisa.

Já a vice-presidente nacional da Central única dos Trabalhadores (CUT), Carmem Helena Foro, reitera o posicionamento da organização sindical. “Somos contra a redução de jornada com redução de salário. Como se trata de um programa emergencial, é o que tem de melhor para o momento da crise, mas deve ser pontual”, observa. “A nossa luta histórica é pela redução da carga horária por diversas questões, como saúde, mas sem a redução de salários. Olhamos esse programa como algo de curto prazo.

Se alguém quiser transformar isso em algo permanente, vamos lutar contra”, declara a sindicalista.

(Diário do Pará)