Senado aprova aposentadoria compulsória aos 75

O Senado aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei que aumenta a idade limite para a aposentadoria compulsória de servidores públicos de 70 para 75 anos. O texto, aprovado por unanimidade com 65 votos, seguirá para sanção presidencial.

O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), estende os benefícios da chamada PEC da Bengala, para todo o funcionalismo público.

A proposta de emenda à Constituição, aprovada em maio pelo Congresso, ampliou de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.

Segundo o tucano, a medida representa uma economia anual da ordem de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

A nova regra valerá para servidores da União, dos Estados, Distrito Federal e municípios, além de suas autarquias e fundações, e também valerá para o Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais e Conselhos de Contas.

(Folhapress)