O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mandou nesta quinta (1º) para o arquivo mais dois pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff.
O principal pedido, assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça do governo FHC Miguel Reale Júnior, porém, continua sob análise.
Cunha deve mandar arquivar também esse pedido, mas nesse caso a oposição irá recorrer da decisão ao plenário da Câmara. A maioria simples dos presentes decidirá, então, se dá ou não seguimento ao pedido.
Caso derrubem a decisão de Cunha, é aberta uma comissão especial que dá um parecer ao plenário. Se pelo menos 342 dos 513 deputados forem favoráveis à abertura do processo de impeachment, Dilma é afastada do cargo.
Pela regra, aberto o processo de impeachment, o presidente da República é afastado de suas funções por 180 dias, para ser processado e julgado pelo Senado.
Com as decisões desta quinta, resta a análise sobre nove pedidos de impedimento. Cunha é o responsável por tomar a decisão monocraticamente. Cabe recurso dessa decisão ao plenário.
(Folhapress)
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