É comum muita gente travar e preferir não inserir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) em documentos como a Nota Fiscal na hora de fazer uma compra, mas esse pavor não tem fundamento, saiba o motivo.
De acordo com publicação da revista Exame, a pergunta dos vendedores aos clientes sobre a inserção do número é mais comum em estados onde acontecem programas de incentivo ao registro da nota fiscal. Em todo o país 17 unidades da federação aderem. São eles:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe.
Conforme a Exame, com os Programas, os governos destinam até 30% do Imposto de Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que informaram seu CPF.
"Ao oferecer essas contrapartidas, os governos esperam que a população registre o CPF, e cumpra o objetivo principal do programa, que é evitar a sonegação fiscal nas atividades comerciais", diz a revista Exame.
A publicação completa ainda que ao pedir o registro do CPF, o consumidor obriga o estabelecimento a também registrar sua venda, emitindo o cupom fiscal da compra.
TEMORES
Os principais motivos que levam os consumidores a dizer não na hora de passar seu CPF é o medo de haver fraudes com o número dos documentos, mas também, o temor de que o governo estadual passe à Receita Federal dados sobre os valores gastos.
BENEFÍCIOS
Ao solicitar a inserção do CPF na nota, o consumidor se torna um fiscal e contribui para elevar a arrecadação de ICMS.
(DOL com informações da Revista Exame)
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