Decreto proíbe custeio de viagem em 1ª classe

Decreto publicado na última quarta-feira (14) no Diário Oficial da União, determina que apenas a presidente da República e o vice têm direito a viagem de primeira classe no Brasil. Ministros e comandantes das Forças Armadas, em viagens de trabalho, só poderão embarcar na classe executiva. Todos os demais agentes públicos e dependentes só terão direito a bilhetes da classe econômica.

A medida faz parte da chamada reforma administrativa, anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT) no início do mês. Além das mudanças nas passagens aéreas, foi definido o corte de 30 secretarias, 3 mil cargos comissionados e oito ministérios.

O Governo também restringiu o uso de carros oficiais a ministros e chefes de Forças Armadas. Segundo as novas regras, os dirigentes máximos de autarquias e fundações, ocupantes de cargos comissionados, chefes de gabinete de ministros e dirigentes estaduais ou regionais de órgãos da administração pública federal só poderão usar "veículo de transporte institucional de forma compartilhada".

Familiares do presidente e do vice e ocupantes de cargos de natureza especial poderão usar carros oficiais "se razões de segurança o exigirem".

Redução

Na terça-feira, 13, foram definidas normas para reduzir em 20% despesas com a contratação de bens e serviços e com o uso de telefones corporativos. Ministros terão o limite de R$ 500 para gastos com celular.

(DOL)