Ministro do STF defende decisão de liberar droga

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin defendeu a decisão que liberou o uso da suposta droga anticâncer fosfoetanolamina.

A droga foi distribuída por mais de dez anos pelo pesquisador do Instituo de Química de São Carlos, da USP, mesmo sem ter passado por nenhum ensaio clínico -teste em seres humanos que podem culminar com a aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão regulatório responsável.

Fachin disse que tais ensaios clínicos são "imprescindíveis para a liberação de qualquer medicamento", mas afirmou que nesse caso a decisão se devia ao esgotamento de outros recursos terapêuticos para uma paciente.

"Em relação a essa paciente em estado terminal, abriu-se uma excepcionalidade considerando as informações preliminares de efetivamente não se tratar ainda de medicamento, mas sim de um produto químico que pode ter funções lenitivas para aplacar a dor de pacientes com patologia de câncer nesse tipo de estágio terminal."

No caso, ela vinha recebendo as cápsulas regularmente do instituto da USP, mas, a pedido da universidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia decidido pela interrupção do fornecimento.

Após a liminar emitida por Fachin para essa paciente, o TJ recuou e resolveu liberar o fornecimento da droga para aqueles com decisões favoráveis. A USP diz não ter condição de produzir a droga em grande escala.

Especialistas consideram temerária a decisão de se liberar um medicamento que não tenha passado por nenhum estudo em humanos.

PRECEDENTE

Fachin participou de evento sobre o Supremo Tribunal Federal na AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) na tarde desta segunda-feira (19) e falou à imprensa pouco antes de sua palestra.

Indagado se essa decisão não poderia abrir um precedente, Fachin respondeu negativamente. "As circunstâncias excepcionais na verdade confirmam a regra, e uma corte suprema precisa estar atenta tanto para a regra como para as exceções. Não vejo como um precedente, ao contrário, vejo como uma decisão que, ao confirmar a regra, excepcional, no caso concreto, levando em conta exclusivamente as circunstâncias da paciente", disse.

Para ele, a questão está posta há mais de uma década, período em que os pesquisadores do instituto da USP estão pesquisando a molécula, e no qual a droga foi distribuída para várias pessoas. Estima-se que mais de mil pessoas tenham entrado com ações na Justiça para garantir o fornecimento de fosfoetanolamina.

"É fundamental que a comunidade acadêmica e científica discuta para saber se vai levar adiante essa pesquisa ou não", disse o ministro. "Jogar luz nessa matéria me parece extremamente importante porque aflorou o debate, e é desse debate que pode resultar alguma consequência, pelo menos a de verificar a possibilidade de ter-se algo útil no tratamento dessa moléstia [câncer] ou não", disse o ministro

Questionado ainda se a decisão poderia incentivar o uso em larga escala do produto ainda não aprovado, o ministro disse que "o importante é esse debate ter sido estabelecido".

(Folhapress)