Lei permite que lotéricas continuem operando

A presidente Dilma Rousseff sancionou, ontem, a lei que permite que cerca de 6 mil casas lotéricas continuem operando no Brasil. A nova legislação garante que os contratos, de permissão ou licitação, assinados até 2013, terão duração de 20 anos, com renovação garantida por igual período.

A nova legislação interrompe o processo de concorrência iniciado pela Caixa Econômica Federal há 2 meses. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que, para regularizar as concessões anteriores a 1999, a Caixa deveria fazer a licitação de 46% das lotéricas do País. A licença era concedida pela Caixa sem que houvesse disputa. Essas permissões venceriam em 2018, sem garantia de renovação. Agora, irão até 2038.

A nova lei que regulamenta o funcionamento das agências lotéricas foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado e foi fruto de um esforço concentrado de parlamentares que se uniram em defesa de milhares de agentes lotéricos que temiam pelas consequências sociais provocadas pela licitação.

PEDIDO

O senador Jader Barbalho deu apoio aos lotéricos e encaminhou ao Palácio do Planalto um apelo para que a presidente Dilma cancelasse o processo de licitação e aguardasse a aprovação da nova lei. “Solicitei ao então ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, que levasse à presidente Dilma o apelo de lotéricos que temiam os efeitos sociais negativos que poderiam atingir milhares de famílias a partir do fechamento das casas lotéricas”, lembrou o senador paraense. Segundo ele, somente no Pará seriam extintos, em um primeiro momento, mais de 2 mil postos de trabalho.

Jader comemorou a sanção da nova lei. Ele lembrou que os permissionários das loterias estão comemorando um dia de grande vitória para milhares de famílias que investiram suas vidas nas agências lotéricas. “O edital deveria ser publicado hoje (ontem), mas foi cancelado e os atuais permissionários continuarão a operar as lotéricas sob a nova lei levando tranquilidade para suas famílias”.

O Projeto de Lei sancionado ontem foi aprovado em regime de urgência, na Câmara dos Deputados e Senado. Um dos argumentos usados, segundo relatou Jader, foi a necessidade de manutenção de empregos. “Não se poderia retirar, de uma hora para outra, o ganha pão de milhares de famílias que vivem, há 10, 20 anos, deste investimento que fizeram”.

(Luiza Melo/Diário do Pará)