Deputado quer proibir celulares em restaurantes

O hábito de usar o celular na hora do almoço e jantar entrou na mira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que analisa um projeto para proibir o uso do telefone durante as refeições em bares e restaurantes de todo o Estado. Foi apresentado na última semana o projeto de lei nº 2.983/15, que prevê até multa de quase R$ 3.000 para o estabelecimento que permitir aos clientes o uso do aparelho.

A ideia foi proposta pelo deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), que reclama de quem se serve no self-service falando em cima do prato ou conversa alto e atrapalha as mesas vizinhas.
"Eu sei que é polêmico, mas faz a sociedade discutir o problema. O celular deixou longe quem está perto. E é um problema sério quem se serve no self-service conversando em cima da comida, a saliva pode cair ali. O projeto pode servir de alerta para os donos de restaurante."

O deputado aponta que a proibição de celulares não é seu projeto mais relevante.

" Não é minha prioridade, é uma forma de fazer a sociedade discutir, participar. Quando propus a lei antifumo muita gente me xingava e dizia que deputado não devia se intrometer nisso".

O texto, que começa a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça, é claro ao apontar que "fica proibido o uso de celulares em bares, restaurantes e similares" e que os comerciantes que desrespeitarem a norma ficam sujeitos a advertência e prestação de serviços comunitários, além de multas entre R$ 272 e R$ 2.720.

Na justificativa, Alencar da Silveira Júnior faz duas perguntas: "O que você acha de sair para jantar com alguém e a outra pessoa ficar o tempo todo mexendo no celular? Ou quando você está em um restaurante, desfrutando uma ótima companhia, em um ambiente gostoso, e o telefone celular da mesa vizinha toca, a pessoa atende falando alto, fazendo você participar da conversa mesmo sem querer?"

Segundo o parlamentar, "é claro" que em uma emergência ou reunião de negócios o cliente do restaurante vai atender ligações, "mas não vai ficar batendo papo e atrapalhando"
Os donos de restaurante não querem nem ouvir falar na proposta.

O diretor executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Lucas Pêgo, classifica o projeto como "inconstitucional". "Ele viola a liberdade individual, a livre iniciativa. Na conjuntura atual, em que bares e restaurantes precisam de políticas públicas para ajudar a dar emprego, o parlamentar dedicou seu tempo para fazer esse projeto. Restaurante é local de confraternização, para isso é preciso se falar. Qualquer sanção seria ridícula".

Alguns self-services de BH alertam os clientes a evitarem conversas ao telefone enquanto se servem. A ALMG, entretanto, quer transformar a proposta em lei com sanções aos donos dos estabelecimentos.

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