Receita mantém prazo do Simples Doméstico

Apesar de apenas 13% dos empregadores domésticos conseguirem emitir a guia de recolhimento de tributos do Simples Doméstico, a Receita Federal descartou a possibilidade de estender o prazo para pagamento, que vence na próxima sexta-feira (6).

A impossibilidade de prorrogação do prazo tem a ver com a legislação, segundo o órgão. "A Receita não vai prorrogar o prazo porque vencimento de tributo depende de lei. Não há motivo para nós prorrogarmos, porque as situações identificadas até aqui não justificariam isso. Não trabalhamos com essa hipótese de prorrogação", afirmou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins.

O órgão informou que 134,7 mil DAEs (Documento de Arrecadação do eSocial) foram emitidos até as 17 horas desta terça-feira (3). O sistema unificado de recolhimento de encargos possui 1,16 milhão de empregados domésticos cadastrados.

A instabilidade do sistema ocorre desde domingo (1º), quando foi liberada a emissão da guia de recolhimento. O governo prometeu continuar o monitoramento nas próximas 24 horas e, caso as falhas permaneçam sem solução, vai divulgar um plano de contingência para que o recolhimento possa ocorrer até o prazo.

(Folhapress)