Congresso aprova anistia a militares

O Congresso Nacional concluiu ontem a aprovação do projeto de lei que concede anistia aos policiais e bombeiros militares paraenses, punidos por participarem de movimentos grevistas. Eles reivindicaram, em 2014, aumento salarial para a categoria, além de melhoria nas condições de trabalho. A matéria segue agora para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

A anistia valerá para os crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010, data de publicação da Lei 12.191/2010, que também trata da anistia, e a data de publicação da futura lei. Entretanto, crimes tipificados no Código Penal não são anistiados. O Código Militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, assim como pune insubordinações. A anistia beneficia policiais que participaram de manifestações principalmente nos dois últimos anos, e já vale para os estados do Pará, Amazonas, Acre e Mato Grosso.

O senador Jader Barbalho (PMDB) defendeu o projeto durante a votação em plenário na noite de ontem, contra pronunciamento do senador Aloysio Nunes (PSDB), que deu voto contrário à anistia. “No meu entendimento, a greve é um instrumento que este segmento de trabalhadores brasileiros tem para pressionar”, afirmou. “Lamentavelmente, no meu Estado, ao longo de vários governos, os policiais têm sido esmagados no que diz respeito à política salarial”, lembrou. Para o senador, os militares do Estado só tiveram o caminho da pressão, como outros trabalhadores no Brasil têm tido.

JUSTIÇA

O projeto, de autoria de Edmilson Rodrigues (PSOL), foi relatado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime da Câmara dos Deputados pela deputada Simone Morgado (PMDB). Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, quem deu o parecer favorável foi o senador Jader Barbalho.

Simone Morgado defendeu a isonomia entre os estados e lembrou que foi acordado durante a negociação para o final da greve o compromisso de não punição aos militares. “Aprovar a inclusão do Pará na lei nada mais é do que fazer justiça àqueles que se dedicam à segurança da população, abrindo mão da própria família para defender a família do cidadão paraense”, ressaltou.

A punição aos militares foi imposta pelo Ministério Público Militar em junho do ano passado, que ofereceu denúncia contra 41 praças envolvidos no movimento grevista. Eles respondem pelos crimes de motim, revolta, organização de grupo para a prática de violência, omissão de lealdade militar, conspiração, aliciamento para motim ou revolta, incitamento, recusa de obediência e reunião ilícita.

(Luiza Mello)