Termina hoje o prazo para o empregador fazer o pagamento do Simples Doméstico referente à folha de novembro de 2015 dos empregados domésticos, que inclui também a antecipação da primeira parcela do 13º salário. Até a última sexta-feira (4) cerca de 950 mil empregadores domésticos haviam emitido o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para pagamento do Simples Doméstico. Esse número corresponde a aproximadamente 76% do total das guias emitidas para a folha de pagamento de outubro de 2015.
O eSocial é uma ferramenta que unifica o envio de informações e o pagamento de tributos e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador aos seus empregados domésticos. Segundo a lei, os patrões terão de recolher de 8% a 11% de contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado e 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador. Também deverão recolher 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, 8% de recolhimento para o FGTS e 3,2% para o fundo de demissão por justa causa.
(Agência Brasil)
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