Governo faz propostas sobre reforma da previdência

Representantes do Governo Federal e entidades da sociedade civil brasileira discutiram nesta quarta-feira (17) temas ligados à reforma da previdência na primeira reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social, realizada no Palácio do Planalto.

Um dos temas que entrou no debate é a idade mínima para aposentadoria. De acordo com Carlos Gaba, secretário especial da Previdência, a idade média de aposentadoria no Brasil, de 58 anos, está no piso internacional.

O governo defende que é preciso rever e aperfeiçoar as regras previdenciárias para dar sustentabilidade ao sistema de aposentadorias, já que o Brasil enfrenta um fenômeno de envelhecimento da população.

Apesar das propostas de mudança, o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, afirmou que o Governo Federal quer manter os direitos adquiridos da população.

Outro tema que entrou na pauta de discussões foi a unificação das regras previdenciárias para homens e mulheres. As reformas, segundo Miguel Rossetto, não têm implicação de curto prazo e não devem terão incidência durante a atual gestão.

CRÍTICAS

As propostas foram consideradas superficiais pelos representantes da sociedade civil, como empresários e sindicalistas. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, por exemplo, considerou que as proposições do Governo são superficiais, sem apresentação de cenários mais definidos.

O sindicalista – que é contrário à unificação das regras entre homens e mulheres na previdência – afirma ainda que esse debate não é prioritário no momento, sendo mais importante discutir propostas para garantir o crescimento econômico e a geração de emprego.

TEMAS EM DEBATE.

Há pelo menos sete assuntos polêmicos na pauta governamental: demografia e idade Média das aposentadorias; financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos; diferença de regras entre homens e mulheres são alguns deles.

Ainda estão em pauta: pensões por morte; previdência rural: financiamento e regras de acesso; regimes próprios da Previdência; convergência dos sistemas previdenciários.

(DOL com informações Folha de S.Paulo)