Justiça do RJ também anula nomeação de Lula

A juíza da 6ª Vara federal do Rio, Regina Coeli Formisano, concedeu no final da tarde desta quinta (17) liminar para anular a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

Antes, em Brasília, o juíz o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, também havia suspendido a posse de Lula. Os dois magistrados são amigos em uma rede social.

O pedido da anulação analisado pela juíza foi feito por dois advogados do Rio.

Em sua decisão, Regina Coeli alega que a decisão da presidente Dilma de nomear Lula teve como objetivo "tão somente conceder-lhe o foro privilegiado".

Os autores da ação alegaram que "ao nomear o senhor Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil (...) estando o mesmo sob investigação (...), teve esta por objetivo, tão somente, conceder-lhe o foro privilegiado, inerente ao cargo, tipificando 'escolha de Juízo'".

A magistrada concordou com os autores. Segundo ela, "tal assertiva não foge à realidade, vez que amplamente divulgado pela mídia nacional que a intenção da Presidente da República era, exatamente, 'blindar' referido cidadão e redirecionar os processos referentes à Operação Lava Jato para a Suprema Corte Nacional, vez que naquela Corte sete dos onze ministros atuantes foram indicados pelo partido do governo".

"Não se afigura razoável que a Presidente da República deste país tente obstruir o curso da Justiça em qualquer grau de jurisdição", escreveu a juíza.

Ela também afirmou ter tido "notícias da distribuição de diversas ações similares por todo o país, embora no sítio dos TRFs ainda não conste a publicação de nenhuma decisão com a mesma causa de pedir".

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador Cândido Ribeiro derrubou, na noite desta quinta-feira (17), a primeira decisão liminar (provisória) que determinou a suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o governo Dilma Rousseff.
Apesar dessa decisão, a nomeação de Lula ainda continua suspensa porque outra determinação, desta vez da Justiça do Rio, também garantiu o impedimento de Lula para assumir o comando da Casa Civil.
Segundo dados do governo, mais de 20 ações já foram protocoladas em todo o país tentando impedir a posse de Lula.

OUTRA DECISÃO

Na noite de hoje (17), foi divulgado pelo portal UOL que o residente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador Cândido Ribeiro, derrubou a primeira decisão liminar (provisória) que determinou a suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o governo Dilma Rousseff.

No entanto, a nomeação de Lula segue suspensa por por conta da liminar da juíza da 6ª Vara federal do Rio, Regina Coeli Formisano, que também garantiu o impedimento de Lula para assumir o comando da Casa Civil.

Segundo dados do governo, mais de 20 ações já foram protocoladas em todo o país tentando impedir a posse de Lula.

(Folhapress)