Na noite da última terça-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou que as investigações relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estavam com o juiz Sérgio Moro por determinação do magistrado Gilmar Mendes, retornem à Corte.
Segundo o Correio Braziliense, a determinação de Zavascki responde a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O governo apontou ilegalidades na divulgação de interceptações telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e indicou que Moro colocou em risco a soberania nacional.
No mesmo despacho, o magistrado ordena ainda que as interceptações telefônicas sejam protegidas por sigilo. Teori dá um prazo de 10 dias ao juiz Sérgio Moro, à frente dos processos relativos à Operação Lava-Jato, para que ele explique por que retirou o segredo de Justiça das investigações, já que havia autoridades com foro privilegiado.
Na prática, como o conteúdo das escutas já foi divulgado, as interceptações podem não ser validadas como provas se o Supremo Tribunal Federal entender que Sérgio Moro afrontou os parâmetros legais.
(Com informações do Correio Braziliense)
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