Análise dos grampos de Lula será feita pelo STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou com a liminar do ministro Teori Zavascki, que determina a remessa ao STF dos autos da investigação relacionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando foram realizadas interceptações telefônicas autorizadas no âmbito da Operação Lava Jato.

O referendo foi realizado nesta quinta-feira (31), mas o julgamento definitivo sobre a questão – que deve decidir se a investigação sobre Lula ficará no STF ou se voltará à primeira instância - ainda não tem data para ocorrer.

VOTAÇÃO

A maioria do Plenário do Supremo – com oito votos a favor e dois contra - concordou com a liminar concedida por Teori Zavascki, que determinava, além da remessa ao STF dos inquéritos sobre as intercepções de Lula, que não fossem mais divulgadas gravações envolvendo a presidente da República.

A próxima etapa será o julgamento do mérito da questão, em que o Supremo decidirá se o inquérito contra o ex-presidente tramitará no STF ou se poderá ser devolvido ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A reunião do plenário dessa quinta-feira também não decidiu sobre a proibição de Lula de assumir o cargo de Ministro da Casa Civil. O julgamento da causa ainda não tem data para ocorrer.

LIMINAR

A liminar de Teori Zavascki foi concedida no último dia 22 de março, em resposta à alegação da Presidência da República de que os grampos autorizados por Moro registraram diálogos da presidente Dilma Rousseff e de outros políticos (como o ministro Jacques Wagner e deputados federais do PT), que possuem foro privilegiado, fazendo com que eles só pudessem ser investigados com o aval do Supremo.

Zavascki, relator da Reclamação, observou durante o julgamento de hoje que, geralmente, em casos do tipo, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é pelo desmembramento do processo. Com isso, a remessa dos autos dos investigados sem foro privilegiado (como o ex-presidente Lula, caso não fique no cargo de ministro) iria para a primeira instância, ou seja, seria devolvida ao juiz Sérgio Moro.

Os ministros que tiveram entendimento diferente Teori foram Marco Aurélio e Luiz Fux. O ministro Fux, por exemplo, entende que deve ser mantido apenas o sigilo dos áudios, mas a parte do processo relativos aos investigados sem foro deveriam ser mantidos na primeira instância, sem serem remetidas ao STF.

(DOL com informações do UOL e do STF)