STF mantém Marcelo Odebrecht na prisão

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (26) manter a prisão de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, e tirar da cadeia dois ex-executivos da empresa condenados na Lava Jato. Os três estão presos preventivamente há mais de dez meses por determinação da Justiça do Paraná diante da ligação com o esquema de corrupção.

Por 3 votos a 2, a segunda turma do Supremo entendeu que Marcelo deve ser mantido preso diante da possibilidade do empreiteiro interferir nas investigações da Lava Jato. Isso porque há elementos indicando que o empreiteiro, tentando perturbar as investigações, colaborando para a defesa de aliados e eliminando registros, além de tentar exercer influência sobre autoridades que poderiam interferir em seu caso.

A manutenção da prisão foi defendida pelo relator da Lava Jato, Teori Zavascki, que foi seguido pelos colegas Cármen Lúcia e Celso de Mello. Gilmar Mendes e Dias Toffoli avaliaram que não há justificativa para manter o empreiteiro detido e defenderam medidas alternativas, como prisão domiciliar e uso de tornozeleira.

Ex-presidente da maior empreiteira do país, Marcelo já foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa. Ele teria atuado para obtenção de contratos que somam R$ 12,6 bilhões de parte das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), da refinaria Abreu e Lima (Rnest, PE) e da refinaria Getúlio Vargas (Repar, PR). Ele ainda responde a outra ação penal.

Os ministros, no entanto, decidiram aplicar medidas alternativas Márcio Faria da Silva e Rogério Araújo, como prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica. Os dois ex-executivos também já foram condenados na Lava Jato.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros avaliou que o fato de Márcio Faria da Silva ter dupla nacionalidade (brasileira e suíça) e ter enviado R$ 11,4 milhões para o exterior após o inícios da investigações do esquema de corrupção não justificavam a manutenção da prisão.

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli votaram para que ele passe a cumprir pena em prisão domiciliar. Para esses ministros, o fato de ter recursos no Brasil e no exterior não indica risco de fuga.

"Nos dias de hoje a fuga não parece ser atrativo. Se verificarmos desde o caso PC Farias até a AP 470 [julgamento do mensalão], os fugitivos vieram a ser capturados. Penso que a tornozeleira eletrônica é suficiente", disse Dias Toffoli. Os ministros Teori Zavascki e Cármen Lúcia defenderam manter a prisão, diante do risco de fuga.

"Não consigo superar esse fundamento que no curso das investigações houve remessa ao exterior e tem dupla nacionalidade", argumentou Teori ao defender que há receio de fuga.

Por unanimidade, a segunda turma do STF também decidiu colocar em prisão domiciliar Rogério Araújo por entender que a a manutenção da prisão decretada por Moro não se justificaria, uma vez que era sustentada apenas na presunção de que ele poderia fugir. "O que há é apenas presunção, que não é admitido como fundamento para decretar a prisão", disse Teori.

Segundo a acusação contra a Odebrecht, as obras que teria envolvimento com o esquema de corrupção estavam entre as 10 maiores do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal vitrine de infraestrutura dos governos Lula e Dilma Rousseff. A propina, segundo a sentença, percorreu uma rede de contas secretas em nomes de offshores em paraísos fiscais.

De acordo com a acusação, subsidiárias da Odebrecht no exterior foram a origem de pagamentos de US$ 16,3 milhões aos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque e ao ex-gerente Pedro Barusco.

Além disso, entre 2011 e 2012, a Odebrecht realizou oito depósitos que somaram US$ 4,2 milhões em uma conta em Hong Kong e o doleiro Alberto Youssef disponibilizou o valor em espécie, em reais, no Brasil, para entregar a Paulo Roberto Costa.

A decisão do STF terá efeito nas negociações de Odebrecht com a Procuradoria-Geral da República para fechar acordo de delação premiada.

Em março, a empreiteira anunciou que seus executivos estavam dispostos a colaborar, revelando detalhes do esquema de corrupção, em troca de benefícios, como eventual redução de penas.

Inicialmente, Marcelo Odebrecht resistia à ideia de fechar delação, mas acabou se dobrando diante do número de delatores, que já alcança 65 e conta com empreiteiros, com o avanço das investigações e ainda os dias na cadeia.

Procuradores, no entanto, apontam que, como a empreiteira demorou em sinalizar com a delação, as negociações serão ainda mais exigentes. Em defesa de Marcelo Odebrecht, o advogado Nabor Bulhões afirmou que houve irregularidade nas sucessivas decretações de prisão do empreiteiro e que havia interesse de Moro em manter o empresário preso a qualquer custo. Bulhões disse ainda que a prisão era insustentável e defendeu que os tribunais não podem usar prisão como "injusto" instrumento de antecipação de punição.

(Folhapress)