Extinção da CGU causa polêmica sobre funções

Um dos atos do presidente interino do Brasil, Michel Temer (PMDB), que assumiu na tarde de ontem a presidência da república foi a extinção da Controladoria Geral da União (CGU) transformando a pasta no Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle, comandado por Fabiano Silveira.

Para especialistas contrários a decisão, a mudança trará perda de identidade e o enfraquecimento da independência no trabalho de combate à corrupção.

Embora não haja uma definição sobre as alterações implementadas há o receio de que o órgão perca poder de auditar instituições do governo federal.

Em entrevista ao jornal Zero Hora, o economista e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, argumenta que a CGU já vinha sendo enfraquecida pelo governo Dilma Rousseff com restrições drásticas de orçamento e redução na frequência de fiscalizações.

Segundo o especialista, a CGU, criada em 2001, no governo FHC já vinha sofrendo vários cortes no governo Dilma Rousseff.

"A CGU já não controlava a própria Presidência da República, o Ministério de Relações Exteriores, a Defesa", analisa.

Castello Branco defende que a CGU deveria se tornar um órgão de Estado e que o ideal é que se criasse uma lei orgânica para gerar mandatos independentes a dirigentes na instituição.

O jornal Zero hora mostra também a avaliação do consultor Fabiano Angélico, autor de um livro e uma série de artigos sobre transparência governamental que afirma que o órgão controlador deve estar hierarquicamente acima dos controlados.

"Houve um acerto em colocar a CGU dentro da Presidência da República. Esse modelo funcionou tão bem que começou a incomodar. Agora, quando você a equipara a ministérios, você tira o peso do controle. As recomendações passam a virar meras sugestões. Ou seja, não é só uma mudança de nome", sustentou na entrevista.

A CGU é responsável por fiscalizar o governo federal e defender o patrimônio público, promover transparência de gestão por atividades de controle interno, auditoria, ouvidoria e prevenção e combate à corrupção.

No ano passado, um movimento de servidores da Controladoria chegou a ameaçar entrega coletiva de cargos caso a presidente Dilma Rousseff retirasse o status de ministério na reforma ministerial.

Na ocasião, havia a intenção de que órgão ficasse subordinado a ministérios do Planalto, o que não se confirmou.

(Com informações do Zero Hora)