Derrubado veto sobre anistia a PMs e bombeiros

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (24), o veto da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei nº 177/2015 (identificado como PLC 17/2015 no Senado), que garante a anistia aos policiais militares que participaram de movimentos reivindicatórios em vários estados.

A proposição, de iniciativa do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), teve a intenção de anistiar os militares que protestaram por melhores salários e condições de trabalho, se aquartelando no 6º Batalhão da PM, em abril de 2014.

Devido o ocorrido, até hoje, mais de 200 PMs e bombeiros do Pará, todos praças - soldados, cabos e sargentos -, respondem a processos na Justiça Militar, que poderiam levá-los a serem expulsos da corporação.

Eles são acusados de desobediência, motim, incitação, obstrução de via pública, desacato a superiores e recusa de ordem superior.

Com a anistia aprovada, os militares do Pará estarão livres de punição.

VOTAÇÃO

A sessão foi conjunta e 286 deputados federais votaram pela derrubada do veto, enquanto oito votaram pela manutenção e um se absteve. Em seguida, na votação dos senadores, 44 votaram contra o veto, sete a favor da manutenção e um se absteve. A Lei da Anistia entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União.

"Parabéns aos praças da Polícia Militar e do Bombeiro Militar. Hoje, conseguimos que todos os partidos trabalhassem em unidade em favor dos militares, que cumpriram com o dever de lutar por dignidade no trabalho, melhores condições para exercer a função profissional no combate à violência e e em favor da justiça e da paz. Essa vitória é de todos nós. Me honra ter representado os trabalhadores paraenses com esse projeto!" disse Edmilson que agradeceu também o apoio de parlamentares paraenses na queda do veto.

VEJA O VÍDEO

HISTÓRICO

Os policiais e bombeiros militares do Pará protestaram porque a Assembleia Legislativa do EStado do Pará (Alepa) aprovou projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que concedia reajuste de 111% somente aos oficiais dessas corporações, excluindo os praças, que representam a maioria absoluta do efetivo.

O PL 177 recebeu emendas de outros parlamentares que estenderam a anistia também a militares dos estados do Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal, com o período de anistia se iniciando em 11 de outubro de 2011. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara e do Senado, no ano passado.

(DOL com informações do Gabinete do deputado Edmilson Rodrigues)