Temer deixará ministro da Transparência no cargo

Aconselhado por assessores a afastar o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, o presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) decidiu que, por enquanto, ele permanece no governo.

Em reunião nesta segunda-feira (30), no Palácio do Planalto, Temer e sua equipe avaliaram que, nas gravações em que Fabiano Silveira aparece conversando com Sérgio Machado, não há nada que possa "comprometê-lo" nem "motivos suficientes para demiti-lo".

Questionados sobre o fato de Silveira ser conselheiro do CNJ (Conselho Nacional da Justiça) no período das gravações, a equipe de Temer disse que este fato não foi abordado pelo ministro da Transparência com o presidente interino e que isto ainda seria esclarecido.

Segundo a reportagem apurou, uma ala do governo Temer defende que a situação de Fabiano Silveira ficou insustentável não pelo que ele diz nas gravações feitas por Sérgio Machado, mas pelo diálogo em que o presidente do Senado, Renan Calheiros, cita o seu nome.

Nele, o senador comenta que Fabiano Silveira esteve com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na conversa, eles teriam tratado das investigações envolvendo o presidente do Senado. Depois, Silveira fez um relato do encontro a Renan, dizendo que ele foi classificado de "gênio" e que não havia nada contra ele.

Na avaliação de alguns assessores de Temer, este tipo de encontro configura conflito de interesses, já que, na época, Fabiano Silveira era membro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nas palavras de um assessor, é como se um membro de uma instância do Judiciário estivesse operando contra a Justiça.

Um assessor direto de Temer disse à reportagem, porém, que este caso não foi totalmente esclarecido por Silveira. E que ainda não estaria claro se ele estava de fato no CNJ no período. O ministro da Transparência, contudo, estava no cargo desde 2013. Deixou o posto depois de ser convidado para integrar a equipe do novo governo.

Prevaleceu, pelo menos por enquanto, a posição de outro grupo do governo, que se coloca contra a demissão do ministro. O argumento desta ala da equipe de Temer é que o presidente interino não pode afastar assessores apenas diante de pressões.

Este grupo tem o receio de que outros integrantes do governo sejam obrigados a ser demitidos com a revelação de novas suspeitas da Operação Lava Jato sobre eles.

O caso, contudo, não é dado como encerrado dentro do Palácio do Planalto. Há uma expectativa de que o próprio Fabiano Silveira peça demissão, seguindo o mesmo roteiro do ex-ministro do Planejamento Romero Jucá. A princípio, Jucá não queria sair do governo, mas foi convencido que sua situação havia ficado insustentável e que era melhor ele pedir sua exoneração.

Dentro do governo, a reação de funcionários públicos ao áudio é apontada como um dos motivos que podem levar à sua demissão.

Segundo auxiliares e assessores do presidente interino, o peemedebista demonstrou nesta segunda preocupação com protesto de servidores da pasta em frente ao ministério e com a sinalização de chefes regionais de pedirem demissão caso o ministro não deixe o cargo.

Nas palavras de um aliado de Temer, sem respaldo dos funcionários da pasta, "dificilmente Silveira conseguirá se manter no cargo", uma vez que sua permanência poderá paralisar as atividades do ministério.

Servidor do Senado, Fabiano foi indicado para o CNJ pelo presidente do Senado Federal. O governo está receoso em tomar qualquer atitude que possa prejudicar os interesses do Planalto no Congresso, como a votação final do processo de impeachment.

Na manhã desta segunda, a entidade que representa os servidores da antiga CGU (Controladoria-geral da União) divulgou uma carta pública em que pede a demissão do ministro.

O Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) também afirma que deve haver "demissões em massa" em representações regionais.

Além da entidade trabalhista, parlamentares da base aliada também pediram a saída do ministro, como o deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP). "O ministro da Transparência deve ser transparente e deixar o cargo", disse nas redes sociais.

Silveira foi gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que se tornou delator da operação. Os áudios foram exibidos pelo programa "Fantástico", da TV Globo.

No áudio, após Machado criticar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Silveira disse: "Eles estão perdidos nessa questão [da Lava Jato]".

Segundo o programa, a gravação ocorreu no fim de fevereiro, na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros. Servidor do Senado, Fabiano foi indicado para o CNJ por Renan.

Silveira enviou à Folha de S.Paulo nota em que negou interferência na Lava Jato e afirmou ter passado "de passagem" na residência do Senado, sem saber da presença de Sérgio Machado.

Ele negou relação com Machado e disse que esteve "involuntariamente" e em "conversa informal".

"Chega a ser despropósito sugerir que o Ministério Público (...) possa sofrer qualquer tipo de interferência".

(Folhapress)