Lei Rouanet pagou até festa de casamento

A Operação Boca Livre, que investiga fraudes de R$ 180 milhões, apontou que até festa de casamento foi custeada com dinheiro público obtido por meio da legislação.

As investigações prosseguem e nesta terça-feira (28), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo, informou o Estadão.

De acordo com a PF, há indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.

“As investigações constataram que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet”, informou a PF em nota.

A Lei Rouanet

A Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais ppr meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. A Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

Em nota, o Ministério da Cultura (MinC) informou que as investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do MinC, que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País.

(Com informações do Estadão)