Proprietários de veículos automotores deverão ser informados em tempo real, por e-mail ou mensagem de texto para celular, de infrações de trânsito cometidas por eles ou por outros condutores. Pela proposta em tramitação na Câmara Federal, em Brasília, a notificação eletrônica em tempo real deverá conter, no mínimo, o tipo, o local, a data e a hora da infração, sem prejuízo do recebimento da autuação pelo correio em sua residência.

O texto também obriga os motoristas a manterem seus dados cadastrais atualizados junto ao órgão executivo de trânsito dos Estados. Os procedimentos para a notificação eletrônica ficarão a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). É o que prevê o Projeto de Lei 4778/16, do deputado federal Ronaldo Fonseca. O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário.

(Diário do Pará)