Arquivado processo contra juiz que bloqueou Whats

A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, arquivou o procedimento aberto contra o juiz Marcel Maia Montalvão, que, em maio deste ano, decidiu bloquear o WhatsApp em território nacional.

O processo aberto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou se houve abuso de poder por parte do juiz, e se ele havia fugido ao “limite da razoabilidade” ao bloquear o acesso ao aplicativo.

A ministra cobrou a empresa “quanto à obrigação de colaborar com a Justiça brasileira sempre que assim lhe for exigido, mantendo escritório com possibilidade de diálogo com todos os juízes e consumidores brasileiros”.

Apesar de a decisão do juiz da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, ter atingido milhares de pessoas estranhas ao processo que analisava, de acordo com a corregedora mas circunstâncias do caso levam à conclusão de que ele atuou “na defesa da dignidade da jurisdição”, diante do “reiterado descumprimento voluntário e injustificado de ordens anteriormente emitidas”.

Nancy Andrighi destacou que a Polícia Federal requereu a suspensão do aplicativo juntando provas e argumentos cabais de que a interceptação dos dados seria possível e útil. Ela também afirmou que a quebra de sigilo teve, inclusive, parecer favorável do Ministério Público.