Licenciamento ambiental é tema de seminário

Foi realizado na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (13), um seminário sobre um dos principais assuntos envolvendo o meio ambiente: a licença ambiental, que muitos analisam como obstáculo de desenvolvimento do país.

Representantes da sociedade civil, ONG’S e do Ministério Público Federal (MPF) debateram sobre o assunto, que ao longo dos meses vem causando preocupação de especialistas.

“Estamos vinculados aos princípios da precaução, da participação, da vedação ao retrocesso e do produtor poluidor-pagador. Não há como fazer mudanças legislativas tentando se afastar desses princípios, porque estaremos nos afastando do estado constitucional”, disse a procuradora da República, Fabiana Schneider.

Ao mesmo tempo em que se discute o tema, existem o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012, que extingue o licenciamento ambiental, que está causando um grande sinal de alerta para os estudiosos da área.

“A PEC 65/2012 é inviável constitucionalmente, mas é um grito de desespero de quem quer empreender e investir diante da situação atual”, disse Rodrigo Justus, da Confederação Nacional de Agricultura (CNA).

(Com informações do MPF)