Mínimo seria de R$ 400 se PEC estivesse em vigor

Se as novas regras da PEC do Teto dos Gastos tivessem entrado em vigor há 20 anos, o salário mínimo em vigor no país seria de R$ 400,00, ao invés dos R$ 880,00 atuais. O cálculo é do economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), e publicado pela Agência Estado.

Segundo ele, de 1998 para cá, o salário mínimo teve um crescimento real médio de 4,2% ao ano. Se as regras da PEC estivessem valendo, ele diz que seria provável que o valor do mínimo teria ficado congelado em termos reais, só recebendo a diferença da inflação.

O economista fez uma simulação aplicando as regras da PEC ao orçamento de 1998, quando começa a série histórica dos gastos do governo central, mantida pelo Tesouro Nacional.

À época, os gastos equivaliam a 14% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em 2015, já alcançaram 19,5% do PIB. Se os critérios da PEC tivessem sido adotados, esse porcentual teria sido reduzido para 7% do PIB no último ano.

Ainda de acordo com a análise do economista, metade da alta de 5,5 pontos porcentuais no gasto do governo central entre 1998 e 2015 é explicada pelo aumento do salário mínimo. Mas, se por um lado a política de valorização acima da inflação onerou as contas do governo, por outro também ajudou a reduzir a desigualdade e a movimentar a atividade econômica, ressaltou.

"Se o salário mínimo tivesse ficado congelado, muito provavelmente traria implicações, porque houve melhoria da distribuição de renda. Teve um custo fiscal, mas teve o benefício da distribuição", avaliou.

(Com informações do Estadão Conteúdo)