Temer diz que PEC pode ser abandonada em 4 anos

A proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento do gasto público por até 20 anos pode durar pouco mais de um mandato presidencial, caso os próximos presidentes da República decidam revê-la, com o aval do Congresso.

Embora o desejo de abreviar o período de restrição da lei seja um desejo dos que se opõe à ela, a afirmação de que o teto pode ser abandonado bem antes do previsto foi feita nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, que luta para aprová-la.

Em entrevista ao programa da jornalista Miriam Leitão na "GloboNews", Temer lembra que nada do que o Congresso faz é permanente e que o teto poderia ser abandonado por meio de uma nova mudança na Constituição.

O novo regime fiscal, aprovado em primeiro turno na Câmara na segunda (10), prevê uma revisão apenas após dez anos, por meio de um projeto de lei, sem ter de alterar novamente a Constituição.

A PEC do Teto limita o aumento dos gastos do governo à inflação e gerou críticas de que o Orçamento ficaria "engessado" por um tempo excessivo. Principalmente se a arrecadação voltar a acrescer acima da inflação. "O limite de gastos públicos não está engessado e pode ser revisto", disse Temer.

"Nós fixamos 20 anos, que é um longo prazo. Mas eu pergunto: não se pode daqui a uns quatro, cinco, seis anos, de repente o Brasil cresce da forma que você está dizendo e aumenta a arrecadação, pode-se modificar? Pode. Você propõe uma nova emenda constitucional, que reduz o prazo de dez anos para quatro, cinco anos. Ou seja, o país não ficará engessado em função do teto", afirmou.

Sobre as críticas de que haverá falta de recursos para saúde e educação, o presidente disse que o teto não é individual, e sim global -ou seja, se gastar menos em uma área, o governo pode elevar despesas em outra. "Não é um teto para educação, um teto para a saúde, um teto para a cultura, um teto para a Justiça", disse.

Na entrevista, Temer respondeu às críticas de que a PEC vai achatar os gastos em áreas sensíveis. "Nosso horizonte é prestigiar a saúde e a educação, é prestigiar o investimento. Nós criamos um setor especial, o setor de concessões e eventualmente privatizações, exatamente para gerar emprego", disse.

A proposta ainda terá de passar por uma segunda votação na Câmara, o que provavelmente acontecerá na última semana de outubro. Depois, segue para o Senado -a expectativa é que seja aprovada até o fim deste ano.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Temer se expressou mal ao afirmar que a proposta pode ter os prazos revistos de acordo com a situação econômica do país. "Certamente não foi isso que ele quis dizer."

(Folhapress)