Senado aprova veto a cobrança de bagagem

Na noite da última quarta-feira (14) os senadores aprovaram um decreto legislativo com vetos à norma da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que possibilita cobrança por bagagens despachadas.

O decreto segue agora para a Câmara. Por ora, sem a avaliação dos deputados, que pode ocorrer só em 2017, as novas regras da Anac seguem de pé e entram em vigor em 90 dias, a partir de março do ano que vem.

A regra foi aprovada pela agência nesta terça (13) em meio a um pacote de medidas que pretende alinhar, conforme a autarquia, as regras brasileiras às práticas internacionais, simplificando o entendimento da regulação do setor.

Segundo a Anac, a expectativa é que haja uma queda das tarifas das companhias aéreas com a nova regra. Contudo, para os senadores, taxar o despacho de bagagens representa um "recuo grave para o direito do consumidor".

A tese dos senadores se assemelha à do Ministério Público Federal que já se posicionou de maneira contrária à nova regulação.

O decreto foi aprovado em votação simbólica, com o plenário já esvaziado, com menos de 30 senadores –ao longo do dia, o quórum passou de 70 parlamentares presentes. Nesse tipo de votação, não é possível saber como votou cada um dos parlamentares.

(Com informações da Folha de S. Paulo)