Gilmar Mandes critica Moro por "Prisões Alongadas"

Na véspera do julgamento de um pedido de liberdade feito por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), levantou a discussão sobre as prisões determinadas pela Lava Jato em Curitiba, onde o caso é conduzido em primeira instância pelo juiz Sergio Moro.

"Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos", disse Mendes, em sessão da Segunda Turma, colegiado que julga a Lava Jato no STF.

Foi a primeira sessão com a presença de Edson Fachin, novo relator do caso em substituição a Teori Zavaski, morto no dia 19. Presidente da Segunda Turma, Gilmar Mendes abordou o assunto das prisões em Curitiba após o julgamento de um pedido de liberdade feito por outro réu preso na operação, João Cláudio Genu.

Antigo assessor do ex-deputado federal José Janene (PP), que morreu em 2010, Genu foi condenado em dezembro a oito anos e oito meses de prisão por 11 crimes corrupção passiva e associação criminosa na Lava Jato.

No fim de 2016, Teori chegou a colocar a ação de Cunha na pauta da Segunda Turma, mas, sem explicar os motivos, retirou a ação e decidiu levar o caso para ser avaliado pelo plenário, que reúne todos os ministros.

Embora o recurso de Cunha esteja na pauta, sua votação não está garantida. Ministros avaliam nos bastidores que o ideal seria evitar a votação para não desgastar a imagem da corte em caso de uma eventual decisão favorável a Cunha, logo após a volta dos trabalhos da Lava Jato e após a morte de Teori, que determinou o afastamento de Cunha da presidência da Câmara no ano passado.

'Ó DO BOROGODÓ'

Não é a primeira vez que Mendes critica ações da Lava Jato em Curitiba. No ano passado, o ministro disse que os investigadores precisavam calçar "sandálias da humildade" e não podiam se achar o "ó do borogodó".

A ação de Cunha que será analisada no STF corre em segredo de Justiça. O conteúdo, portanto, está sob sigilo. Segundo a defesa do peemedebista, os argumentos que o Ministério Público Federal usou para pedir a prisão de Cunha ao juiz Moro já haviam sido analisados pelo ministro Teori em junho, quando a Procuradoria-geral da República pediu sua prisão e a de outros caciques do partido -os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).

Assim, como os argumentos já haviam sido analisados e o pedido negado, não poderiam ser usados novamente em outro pedido de prisão, diz a defesa.

MÉTODOS DA LAVA JATO

Em uma ação protocolada pelo PT no STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor da condução coercitiva -instrumento que tem sido bastante utilizado na operação lava Jato e que é questionado pelos investigados.

Na ação, o PT questiona a condução coercitiva para realização de interrogatório e argumenta que a norma viola os preceitos fundamentais da liberdade individual e o direito de não auto-incriminação.

O ex-presidente Lula foi alvo de condução coercitiva em 4 de março de 2016. Ele foi levado a prestar depoimento em uma sala do aeroporto de Congonhas. O ato provocou comoção popular e protestos no local, e foi duramente criticado pela defesa do ex-presidente.

Ao STF, Janot defendeu a medida, que tem como finalidade "investigar processar e, se for o caso, punir responsáveis pela prática de condutas criminosas, sempre respeitadas as garantias constitucionais dos indivíduos".

O último balanço da Lava Jato informa que, apenas na primeira instância (medidas autorizadas pelo juiz Moro), foram realizadas 197 conduções coercitivas.

(Folhapress)