STF pode tornar o aborto legal

Nesta terça-feira (7), o STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu uma ação de autoria do PSOL, que se aprovada pode resultar na ampla descriminação do aborto até a 12.ª semana de gravidez no Brasil.

O STF, através de sua 1ª turma no ano passado, apresentou o entendimento em um caso específico de que o aborto até os três meses de gravidez não pode ser considerado crime.

O que a ação do PSOL pede é que a decisão se amplie para todos os futuros casos, pois hoje a prática é permitida apenas em caso de risco de vida para a mãe, feto anencéfalo ou estupro.

Na ação, o partido argumenta que, em 2015, 500 mil mulheres no País colocaram em risco suas vidas em abortos clandestinos.

"A cidadania das mulheres está sendo violada", disse a ex-deputada Luciana Genro (PSOL-RS), apoiadora da ação.

A sigla argumenta ainda que as razões jurídicas que criminalizaram o aborto são do Código Penal de 1940, portanto incompatíveis com a Constituição de 1988 no que se refere à dignidade da pessoa humana e cidadania.

A ação questiona os artigos 124 (que pune com até 3 anos de detenção a mulher que praticar o aborto contra si mesma) e 126 (que prevê prisão por até 4 anos do profissional que realizar a interrupção da gravidez) do Código Penal por "violarem preceitos fundamentais" garantidos às mulheres. Pede-se ainda que seja concedida liminar para suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais e o andamento de processos.

(Com informações de O Estadão)