O juiz Sergio Moro decidiu nesta quarta-feira (3) que o ex-ministro José Dirceu deverá usar tornozeleira eletrônica ao sair da prisão e não poderá deixar a cidade de Vinhedo (SP), onde reside.
Dirceu terá que entregar seus passaportes à Polícia Federal e está proibido de sair do país. Caso decida se mudar de Vinhedo, terá que pedir à Justiça.
O ex-ministro da Casa Civil do governo Lula também não poderá conversar com outros réus e testemunhas nas ações penais que responde na Lava Jato.
"Considerando que José Dirceu de Oliveira e Silva já está condenado a penas totais de cerca de 32 anos e um mês de reclusão, há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar-se da aplicação da lei penal", disse Moro, responsável pelas condenações ao petista em primeira instância, no despacho que liberta Dirceu.
"A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados. Embora tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam."
O habeas corpus ao ex-ministro foi concedido pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça (2). Votaram pela soltura três ministros (Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski) e dois se manifestaram pela manutenção da prisão (Edson Fachin e Celso de Mello).
Dirceu está preso desde agosto de 2015 em Pinhais (PR) e seus recursos ainda não foram julgados em segunda instância.
Fonte: FolhaPress
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