Jader garante resgate da cidadania a transgêneros

Vítimas de preconceito e discriminação desde a infância, os transgêneros podem ter seus direitos reconhecidos. Projeto de lei que tramita no Senado permite às pessoas transgêneros e transexuais trocar de nome e sexo em seus documentos – como carteira de identidade, título eleitoral, passaporte, entre outros. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Jader Barbalho (PMDB-PA) deu parecer favorável à aprovação desta, que é uma das mais importantes iniciativas em favor da cidadania.

Diferentemente da homossexualidade – que é uma orientação sexual – a transexualidade é considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um transtorno de identidade de gênero, estando catalogada no Código Internacional de Doenças com o CID de n° 10-F64.0. O transexual é um indivíduo que tem a convicção de pertencer ao sexo oposto. Ou seja, seu sexo psíquico se encontra em discordância com o biológico. Quem melhor descreveu essa condição de conflito foi o médico especialista Louis J. Gooren, endocrinologista no Centro Médico Universitário VU, de Amsterdã, e um dos maiores especialistas da área.

Em 2011 ele publicou no New England Journal of Medicine artigo científico que mostra que a incompatibilidade entre identidade de gênero e sexo biológico não é coisa que as pessoas escolhem. A descrição mais comum dada por indivíduos transgêneros, de acordo com o especialista, é a crença persistente e dolorosamente angustiante de que são mulheres presas em um corpo masculino, ou vice-versa.

PROJETO

E é para encerrar uma das maiores inquietudes sofridas pelas pessoas transexuais no Brasil que Jader Barbalho aprovou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto de lei nº 658, apresentado em 2011 pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). “Há muitos anos eu penso que a sociedade civil deve pedir perdão aos transexuais, aos homossexuais, e a tantos outros que sofrem com a desmedida intolerância mundial, pelo preconceito que atravessa séculos e que é responsável por todo tipo de humilhação, discriminação e violência”, destaca Jader. “Por isso me sinto muito satisfeito por ter recebido a relatoria deste projeto que é digno de louvor”.

Jader Barbalho disse que o projeto mostra que a transexualidade é uma realidade social e exige uma tomada de posição do parlamento. “A lei vai permitir ao interessado fazer a retificação de seu nome e de seu sexo no documento de identidade e ter legalmente assegurados os direitos inerentes à sua condição”, explicou.

“Já fiz o relatório do projeto que, repito, é digno de louvor, pois se trata de medida extremamente justa com um segmento que não tem como pleitear alterações que tornem confortável sua convivência social e, frequentemente, passa por constrangimentos causados pela dissonância entre seu sexo e seu nome”, informa. “É um privilégio, uma honraria na minha vida pública, ser relator de um projeto que muda padrões históricos do comportamento humano”.

Simmy Larrat: é um importante passo garantir reconhecimento social. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

PRAENSE É DESTAQUE NA LUTA LGBT

Uma das maiores lideranças nacionais na luta pelos direitos de travestis e transexuais é Symmy Larrat, que foi a primeira travesti a ocupar a função de coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O primeiro grande desafio da paraense foi aceitar a si mesma para então assumir sua transexualidade, o que aconteceu somente aos 30 anos.

A ativista comemorou o parecer pela aprovação dada pelo conterrâneo Jader Barbalho: “Trata-se de um importante passo para garantir a todos nós o reconhecimento, pelo Estado, do direito à nossa cidadania”, disse. Symmy lembrou que a não exigência de cirurgia para troca de sexo e a opção de entregar um laudo psicológico facilitam a obtenção de novo registro. Segundo ela, o projeto anteriormente exigia laudo psiquiátrico, o que levaria anos para ser obtido.

DIREITO AO PRÓPRIO RECONHECIMENTO

O projeto estabelece que “toda pessoa tem direito ao livre desenvolvimento de sua personalidade, conforme sua identidade de gênero, independentemente do sexo consignado no registro de nascimento”. De acordo com o texto, a substituição do nome ou do sexo só pode ser solicitada pelo interessado e exige um laudo médico ou psicológico ou psiquiátrico, sendo possível a apresentação de outros tipos de prova, como depoimentos de testemunhas. O texto também deixa claro que a cirurgia de mudança de sexo não pode ser exigida como pré-requisito para a substituição do nome ou do sexo nos documentos.

Atualmente a mudança de nomes em casos de transexualidade só é possível por meio de decisões do Superior Tribunal de Justiça, já que não há lei que regulamente a questão. Em 2009 o STJ autorizou a alteração do nome e do gênero em uma ação de retificação de registro civil. Naquele caso, uma pessoa que nasceu com o sexo biológico masculino fez uma cirurgia de adequação de sexo para o feminino, e a Justiça autorizou não só a mudança de nome, mas também a mudança de gênero – ficando, portanto, o gênero identificado como de “sexo feminino” .

ARTISTAS E ATLETAS QUE SE "DESCOBRIRAM" NA MATURIDADE

Apesar do fato de o ser transgênero ser classificado na literatura psiquiátrica como “transtorno de identidade sexual”, segundo o médico holandês Louis Gooren, uma parte substancial da população trans não apresenta nenhuma condição clínica psiquiátrica, além do sofrimento crônico gerado pelo sentimento de não serem o que seus corpos dizem que são”. “Ser transgênero simplesmente acontece, possivelmente no útero”, acredita o especialista.

Nos indivíduos cuja transição foi de mulher para homem, é possível que a produção de andrógenos em excesso durante a gravidez possa ter programado o cérebro para ser masculino. Entre os adultos, as transições de homem para mulher são quase três vezes mais comuns do que o oposto. Não é raro que indivíduos nascidos homens manifestem sua identidade de gênero feminino na meia-idade, muitas vezes depois de terem sido casados e pais de filhos.

E o caso, por exemplo, do ex-atleta e medalhista olímpico Bruce Jenner (hoje Caitlyn), ex-padrasto de Kim Kardashian e pai de Kendall e Kylie Jenner, que assumiu ser transgênero aos 65 anos. O ex-atleta revelou que desde criança sentia ter uma “alma feminina”. No Brasil, um dos casos mais famosos é o do cartunista Laerte - conhecido por personagens como os Piratas do Tietê, Hugo, Gato e Gata, entre outros – que passou por processo semelhante. Em entrevista ele falou ter reconhecido sua natureza transgênero e a aceitou. “Depois de alguns anos, era um processo tão intenso que não vi mais motivo para mantê-lo como uma atividade extraordinária (e secreta) - e resolvi viver publicamente como pessoa transgênero.”

(Luiza Mello/Diário do Pará)