O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira (26) uma denúncia criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado.
"Rodrigo Loures representa os interesses de Michel em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F", afirmou Janot. "Através dele, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública. Note-se que, em vários momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud, não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção."
Janot afirmou ainda que os episódios apontam que o "desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março de 2017, e culminou na entrega de R$ 500 mil efetuada por Ricardo Saud a Rodrigo Loures em 28 de abril de 2017".
Com isso, Michel Temer se tornou o primeiro presidente da história do Brasil denunciado por crime de corrupção.
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PROCESSO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA
A Câmara dos Deputados precisa autorizar o processo com ao menos 342 votos dos 513 deputados, mas o governo calcula ter apoio o suficiente para barrar a denúncia, onde Temer deve apresentar sua defesa.
Se autorizado pelos parlamentares, o processo retorna ao STF (Supremo Tribunal Federal) e caberá aos 11 ministros decidirem se abrem processo contra o presidente - o que o transformaria em réu.
E se a denúncia for aceita pelo STF, Michel Temer se torna réu e é afastado do cargo por 180 dias, e caso o processo não seja julgado nesse prazo, o presidente reassume as funções.
Temer é investigado em um inquérito que apura suspeitas de corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa.
A investigação foi aberta a partir da delação premiada de executivos da JBS.
(Com informações do UOL)
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