O acordo de leniência – quando a empresa recebe uma espécie de perdão de um crime por ter fornecido contrapartidas à investigação – firmado entre o Ministério Público Federal (MPF/DF) e o grupo J&F foi homologado nesta quinta-feira (24). Com a homologação, começam a contar os prazos estabelecidos no acordo para o cumprimento de obrigações assumidas pelas empresas dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pivô da maior crise política do governo Temer.
Uma novidade na versão homologada pela 5.ª CCR do MPF foi a possibilidade de instituições que realizam apurações administrativas e internas que tenham como alvo empresas do grupo, aderirem ao acordo.
A ampliação foi possível graças a um acordo firmado no dia 11 de julho, que estendeu a adesão a entidades como PREVIC, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (GCU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal e Petrobrás, Caixa Econômica Federal e fundos de pensão.
Um outro documento adicional à leniência assinada em junho foi encaminhado a 5ªCCR em 2 de agosto. Trata-se de um despacho em que a Força Tarefa Greenfield esclarece pontos do acordo, como os critérios e cálculos considerados na definição do valor a ser pago pela holding além de esmiuçar as exigências para que as empresas adotem novas práticas de governança.
(Com informações de UOL)
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